O tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas do "dia da libertação" feita pelo presidente Trump. A agência Reuters e Associated Press publicaram a informação.
Com base em uma lei de poderes emergenciais, o tribunal decidiu que o presidente ultrapassou seus poderes ao aplicar taxas para importações de países com os quais os EUA têm poucas relações comerciais.
A decisão foi tomada por 3 juízes do Tribunal de Comércio Internacional em Nova York. As muitas ações judiciais disseram que Trump passou dos limites de sua autoridade e que ele fez da política americana um meio para satisfazer seus caprichos, o que causou uma bagunça econômica.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
Assim que a decisão foi publicada, a Casa Branca recorreu da decisão.
Trump, presidente dos Estados Unidos (Foto: reprodução/site/Andrew Harnik/Getty Images Embed)
Argumento Judicial
Essa tarifa recebeu sete ações judiciais que as contestavam, que são o pilar central da política comercial de Trump. As tarifas precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump resolveu agir sozinho, pois ele vê essa atitude com seu direito de governar, ele alega que a carência comercial do país é um assunto de emergência nacional. Ele começou a impor tarifas à maioria dos países do mundo, o que balançou o mercado.
Os requerentes da ação alegam que a lei de poderes emergenciais não dá autorização para usar a tarifa e, mesmo que isso pudesse ocorrer, a carência comercial não atenderia o requisito legal de uma emergência, e que isso só pode ser declarado diante de uma ameaça incomum e extraordinária. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.
Trump está taxando muitos países do mundo, essa atitude é para tentar reverter as enormes e insistentes carências comerciais do país. Ele já impôs tarifas nas importações do Canadá, China e México como uma estratégia para combater a entrada de imigrantes pela fronteira americana.
O governo de Trump alega que a justiça já aprovou o uso emergencial de tarifas para o ex-presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode autorizar e a justificativa dada pelo presidente para declarar uma emergência está conforme a lei.
As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, balançaram os mercados financeiros globais e fizeram muitos economistas revisar para baixo as projeções do aumento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo.
A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver.
Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield.
Outras polêmicas
No início desse mês, Trump entrou com um recurso para barrar a cidadania de filhos de estrangeiros nascidos no país. O decreto determina que filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos só sejam reconhecidos como cidadãos se ao menos um dos pais for cidadão americano ou residente permanente legal.
Ele também informou o corte de novas bolsas federais para a universidade de Harvard. Com essa atitude, marcou o esforço do governo para obrigar mudanças nas regras da universidade em meio a uma tensão sobre liberdade acadêmica, financiamento federal e supervisão do campus.
Foto Destaque: O presidente Donald Trump discursa no Salão Oval da Casa Branca (Reprodução: site/Chip Somodevilla/Getty Images Embed)
