O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que estabelece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta que sugeria o fornecimento gratuito de absorvente menstrual foi vetada hoje (07/10), pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União. O projeto era um dos principais, originário na câmara dos deputados, ele já havia sido aprovado pelo senado.
Bolsonaro afirma que consultou o Ministério da Economia e da Educação, e em justificativa ao veto, declarou: "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino". O presidente informou ainda, que a proposta elaborada pelo congresso, não previu fonte de custeio para tais medidas.
Mulher segura um absorvente menstrual. (Foto: Alice Sousa/G1)
Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente vetou o artigo 1º que previa a distribuição gratuita dos absorventes e o artigo 3º que determinava a lista de beneficiarias:
· Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas;
· Mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema;
· Apreendidas e presidiárias em unidades de sistema penal e internadas; em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Além dos artigos, Bolsonaro vetou também a medida que garantia absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. As decisões presidenciais podem ser mantidas ou derrubadas pelo Congresso Nacional, no período de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
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O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) fizeram este ano o relatório ''Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos'', o qual destaca que mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em sua residência.
A bancada feminina do Congresso Nacional já se prepara para derrubar os vetos adotados sobre o projeto de lei de combate à pobreza menstrual.
A deputada Tabata Amara (PDT-SP), uma das coautoras do projeto, se manifestou sobre conduta do governo “falta de humanidade, de visão social, de empatia”. “Já estamos articulando para derrubar o veto, pressionando todos os parlamentares. Vamos juntos derrubar esse absurdo”, afirmou a deputada.
Foto destaque: Evaristo SA / AFP
