Retomado nesta quarta-feira (06), após pedido de vista de André Mendonça, o caso da descriminalização do porte de maconha no Brasil voltou a ser discutido no STF. Na sua vez de votar, o ministro Toffoli pediu mais tempo para fazer sua análise e interrompeu o julgamento. O prazo para que o julgamento volte a ser pauta no Supremo é de 90 dias.
André Mendonça e Nunes Marques votam contra a descriminalização
Antes de ser retomada, o placar da votação era de cinco votos a favor e um voto contra a descriminalização. Ontem (06), os ministros André Mendonça e Nunes Marques fizeram seus votos, ambos votaram contra.
André Mendonça se declarou desfavorável à descriminalização, segundo ele, a decisão deveria ser discutida pelo Poder Legislativo (no caso, o Congresso), não pelo Judiciário, ou seja, o Supremo. Mendonça defende que sejam dados 180 dias para que os parlamentares possam discutir e chegar a uma definição de diferenciação entre usuário e traficante. O ministro ainda sugeriu que a quantidade dessa definição fosse de 10 gramas, que segundo ele, seria o suficiente para fazer 34 cigarros de maconha.
Já Nunes Marques, para justificar seu voto, reiterou falas contrárias à descriminalização, dizendo que a droga não é prejudicial apenas aos usuários, mas também às suas famílias.
O que está sendo julgado
Ao contrário do que alguns pensam, a intenção do julgamento no STF não é tornar legal o uso da maconha, mas sim estabelecer as penas para o usuário, se será, de fato, crime e acarretará em consequências legais, ou se o usuário será submetido à penas educativas, como cursos e outras consequências administrativas. Além disso, também será definido no julgamento a quantidade máxima para a infração ser considerada uso pessoal, algo que não está previsto na atual Lei de Drogas brasileira.
Até agora já votaram a favor:
- Gilmar Mendes (relator)
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
Votaram contra:
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Faltando ainda os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
É importante ressaltar que os ministros podem mudar de opinião até o fim do julgamento.
Julgamento da descriminalização do porte de maconha no STF (Foto: reprodução/Carlos Moura/SCO/STF)
A importância da descriminalização
O principal ponto defendido pelas pessoas que são favoráveis à descriminalização do porte da maconha é justamente a diferenciação entre o usuário e o traficante. Hoje, a definição está nas mãos das autoridades policiais, que muitas vezes, deixam o preconceito racial ser o principal vetor do seu julgamento. No país preconceituoso em que vivemos, muitas vezes, pessoas pegas com a mesma quantidade da droga podem ser julgadas de forma diferente de acordo com a sua cor, classe social e região em que reside.
Essa situação pode ser um prato cheio para facções presentes nos presídios de todo país. Um jovem que não tem envolvimento com o crime pode ser preso por tráfico de drogas por portar uma quantidade pequena para consumo próprio, e assim, ser absorvido por uma facção dentro do sistema carcerário, e se tornar, de fato, um criminoso.
Foto Destaque: votação sobre a descriminalização do porte de maconha é retomada no STF (reprodução/BBC/Getty Images)
