Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve a quantidade de votos necessária para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Condenado em 2022 pelo governo italiano pelo crime de estupro coletivo e, posteriormente, pelo governo brasileiro, o ex-jogador que na época atuava no Milan, deverá cumprir pena de nove anos em regime fechado.
Após uma semana de análise dos dois pedidos de liberdade solicitados pelos advogados do ex-jogador, o julgamento do STF, realizado via sistema eletrônico, registrou até o momento 7 votos à favor e 1 contra da manutenção da prisão de Robinho.
O ex-jogador Robinho atuando no Atlético Mineiro em 2017 (Foto: reprodução/Instagram/@oficialrobinho)
Votação
Realizada virtualmente, a votação que determina a legalidade da decisão tomada pelo STF quando da prisão do ex-jogador e da ocorrência ou não do ferimento ao princípio de sua presunção de inocência obteve 7 votos a favor da manutenção da prisão de Robinho, ou seja, a maioria da plenária composta por 11 votos. Além do voto do relator, o ministro Luiz Fux, outros sete ministros o seguiram e votaram favoráveis à continuidade da prisão, foram eles: Edson Fachin, Carmém Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único voto a favor da concessão da liberdade do ex-jogador foi o do ministro Gilmar Mendes.
Em fala durante a votação, o Ministro Alexandre de Moraes reafirmou o compromisso com o cumprimento das leis, salientando que, independente da realização da extradição, qualquer cidadão brasileiro que cometa um ato criminoso no exterior deverá ter em mente que estar em território brasileiro não o isenta de arcar com as consequências legais de de suas ações. Já a Ministra Carmén Lúcia, afirmou que a impunidade recorrente nestes tipos de crime dão legalidade ao criminoso em continuar essa prática.
Vale lembrar que, mesmo com a maioria concluindo que a primeira votação, ocorrida em março, que tratava da execução da pena em território brasileiro, seja legal e que não há qualquer ferimento ao princípio da presunção de inocência do ex-atleta, o julgamento ainda não terminou e deverá cumprir com os prazos estabelecidos.
Crime ocorrido em 2013, na Itália
Sentenciado a nove anos de prisão pelo governo italiano, o ex-jogador de futebol foi condenado em última estância por estupro coletivo. O crime, ocorrido em 2013, teve sua sentença proferida em 2022, na ocasião, Robinho seguiu em liberdade. Em 2023, após pressão da opinião pública, principalmente, através das redes sociais para a realização da sua prisão e/ou extradição, Robinho viu seu caso ganhar visibilidade nacional e alcançar a Suprema Corte brasileira. Foi então que, o governo brasileiro, em votação realizada no STF, decidiu pela não extradição do ex-jogador e pela execução da pena à ele conferida em território nacional. Com a defesa do jogador não obtendo sucesso nas tentativas de anulação da decisão, Robinho, em março deste ano, foi enviado ao presídio de Tremembé, onde segue desde então.
Foto Destaque: Robinho (reprodução/Christopher Lee/Getty Images)
