A Câmara dos Deputados deve avaliar se vota ainda nesta semana o Projeto de Lei 2730/2019, que tem como ponto a criação de um conjunto de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico nas redes sociais e também de artistas, com o uso de seus trabalhos no ambiente digital.
Texto fazia parte de outro PL
A princípio, os textos desse PL, estavam integrados ao Projeto de Lei das Fake News, porém, como se trata de um texto com debate mais amplo e com foco nas redes sociais, regulando-as a fim de impedir que a desinformação se espalhe, além da prática de crimes, os líderes da Câmara optaram separá-lo do texto inicial.
Para que o Projeto, que tem como autora a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre na pauta de votações, o relator do texto, o deputado federal Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) terá de apresentar um novo relatório sobre esse texto. A decisão se o Projeto será votado ou não, deverá ser tomada nesta terça-feira (08/08), durante a reunião de líderes.
Relator do texto do PL 2730, o Deputado Federal Elmar Nascimento (União -BA) (Foto: reprodução/Câmara dos Deputados/Pablo Valadares)
A separação do texto foi feita por Elmar em conjunto com o relator do Projeto das Fake News, o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP), fazendo com que deputados da oposição, que eram contrários ao projeto, acabaram dando brecha para um diálogo sobre ele.
Nas redes sociais, artistas se mobilizam e pedem que o projeto seja votado o quanto antes, já que hoje as gravadoras é que fazem o repasse dos direitos autorais. Os artistas defendem que esses pagamentos devem ser feitos através de uma espécie de gestão coletiva.
O que diz o PL
O texto defende e protege o jornalismo profissional e obriga as big techs, responsáveis pelas mídias sociais e buscadores de informações a pagarem pelo conteúdo oferecido e confiável dos ditos meios de comunicação tradicionais. Essas empresas teriam também, de pagar pelos conteúdos criativos usados pelas redes, o que inclue qualquer produto audiovisual e músicas. Em abril deste ano, o Ministério da Cultura sugeriu que uma comissão formada por artistas fosse até Brasília para entregar uma carta com as reinvindicações da classe a respeito do projeto, como a manutenção do texto.
Foto destaque: Câmara dos Deputados. Reprodução/Michel Jesus/Agência Câmara
