O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), ou que tenham dependentes portadores da doença. O projeto de Lei foi proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá para a Câmara dos Deputados.
Motivação do projeto
O senador Fernando Dueire, durante uma reunião, apresentou o projeto inspirado em sua experiência pessoal. Sua esposa sofre com esclerose múltipla há 37 anos, e ele comentou sobre as dificuldades dos pacientes para acessar recursos do FGTS. Dueire destacou que a doença é devastadora e incapacitante, e que muitos pacientes enfrentam obstáculos burocráticos para obter o suporte financeiro necessário para o tratamento.
Saque do FGTS poderá ser usado para tratamento de Esclerose e ELA (Vídeo: reprodução/Youtube/TV Senado)
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), tanto a esclerose múltipla quanto a ELA precisa de um acompanhamento médico contínuo e tratamentos muito caros, com medicamentos nem sempre disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. Ele argumentou que permitir o saque do FGTS nesses casos é uma forma de auxiliar que pessoas com baixa renda tenham recursos para continuar com o tratamento.
Próximos passos
A inclusão dessas doenças na lista de condições que autorizam o saque do FGTS representa um avanço significativo na assistência a pacientes com enfermidades graves e incuráveis. Atualmente, o FGTS pode ser sacado em situações como câncer, HIV, doenças raras, estágio terminal de vida e necessidade de próteses ou órteses. A ampliação para incluir esclerose múltipla e ELA reconhece a gravidade dessas condições e a necessidade de apoio financeiro para os tratamentos.
Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros vivem com a doença, que afeta o sistema nervoso central e pode causar sintomas como dificuldades motoras, visuais e cognitivas. A ELA é uma doença degenerativa que compromete os músculos e leva à paralisia e à falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, representará uma importante medida de apoio às famílias que enfrentam os desafios causados pela doença.
Foto destaque: Projeto apresentado pelo senador Fernando Dueire garante que portadores de esclerose múltipla e ELA possam sacar FGTS para tratamento (Reprodução: Leonardo Sá/Agência Senado)
