Nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado pelo Plenário e seguirá para sanção qual poderá ser aprovado ou vetado pela Presidência da República. O projeto prevê o aumento de 10% nas cotas raciais dispensadas em concursos públicos federais.
O que muda
Atualmente a porcentagem de cotas destinadas às minorias é de 20%, o texto prevê a ampliação destas cotas para 30% na reserva de vagas para pessoas quilombolas, indígenas, pardas e negras. Há também a possibilidade de haver a inclusão de outros grupos minoritários neste PL.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator do texto, pontuou a necessidade da recuperação de uma banca examinadora que ateste a veracidade das autodeclarações raciais que serão apresentadas, já que este processo havia sido suprimido durante o processo de trâmite na Câmara.
Em relação ao período de duração, o projeto atual prevê um período de dez anos, sendo o atual de apenas cinco.
Este novo Projeto de Lei revoga o atual destinado às cotas do serviço público que expirou em 2024.
Senado aprova ampliação de cotas raciais em concursos para 30%: a determinação inclui pretos, pardos, indígenas e quilombolas. E vale para a administração direta federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. #Cotas pic.twitter.com/KgAQGbyKOx
— TV Senado (@tvsenado) May 7, 2025
Reportagem aprovação nova lei de cotas (Vídeo: reprodução/X/@tvsenado)
Distribuição das vagas
As vagas serão distribuídas nos concursos públicos conforme o número de vagas. Somente quando houver duas ou mais vagas disponíveis é que poderão serem feitas as reservas de cotas.
Os cargos permanentes serão em áreas de administração pública federal, fundações e empresas públicas, autarquias e sociedades de economia da União. No caso de contratações por tempo determinado, haverá processos seletivos mais simples.
O reconhecimento racial será feito via autodeclaração no momento da inscrição, mas alguns editais poderão exigir confirmações complementares com o auxílio de especialistas ou de forma que haja alguma consideração em relação a características regionais.
O ministério da Igualdade Racial celebrou a aprovação da PL e declarou em nota que "um serviço público mais diversificado e representativo é bom para todos". A pauta faz parte das prioridades de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Foto Destaque: câmera do Senado (Reprodução/Pinterest/veja)
