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Senado aprova Projeto de Lei que garante 30% de cotas raciais em concursos públicos

O Projeto de Lei aprovado terá duração de dez anos e aumento de 10% nas cotas raciais atuais dos concursos públicos federais que serão destinadas às minorias

08 Mai 2025 - 15h46 | Atualizado em 08 Mai 2025 - 15h46
Senado aprova Projeto de Lei que garante 30% de cotas raciais em concursos públicos  Lorena Bueri

Nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado pelo Plenário e seguirá para sanção qual poderá ser aprovado ou vetado pela Presidência da República. O projeto prevê o aumento de 10% nas cotas raciais dispensadas em concursos públicos federais.

O que muda

Atualmente a porcentagem de cotas destinadas às minorias é de 20%, o texto prevê a ampliação destas cotas para 30% na reserva de vagas para pessoas quilombolas, indígenas, pardas e negras. Há também a possibilidade de haver a inclusão de outros grupos minoritários neste PL.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator do texto, pontuou a necessidade da recuperação de uma banca examinadora que ateste a veracidade das autodeclarações raciais que serão apresentadas, já que este processo havia sido suprimido durante o processo de trâmite na Câmara. 

Em relação ao período de duração, o projeto atual prevê um período de dez anos, sendo o atual de apenas cinco.

Este novo Projeto de Lei revoga o atual destinado às cotas do serviço público que expirou em 2024.


Reportagem aprovação nova lei de cotas (Vídeo: reprodução/X/@tvsenado)


Distribuição das vagas

As vagas serão distribuídas nos concursos públicos conforme o número de vagas. Somente quando houver duas ou mais vagas disponíveis é que poderão serem feitas as reservas de cotas. 

Os cargos permanentes serão em áreas de administração pública federal, fundações e empresas públicas, autarquias e sociedades de economia da União. No caso de contratações por tempo determinado, haverá processos seletivos mais simples.

O reconhecimento racial será feito via autodeclaração no momento da inscrição, mas alguns editais poderão exigir confirmações complementares com o auxílio de especialistas ou de forma que haja alguma consideração em relação a características regionais.

O ministério da Igualdade Racial celebrou a aprovação da PL e declarou em nota que "um serviço público mais diversificado e representativo é bom para todos". A pauta faz parte das prioridades de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Foto Destaque: câmera do Senado (Reprodução/Pinterest/veja)

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