O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (25) a inclusão do projeto sobre combate às notícias falsas (PL 2630/20) na pauta de votações do Plenário nesta semana. O intuito é votar o requerimento para que o projeto, mais conhecido como "PL das Fake News", tramite em urgência.
O presidente da Câmara apontou que a proposta garante a liberdade de expressão nas redes sociais, diferentemente do que afirma a oposição
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
Arthur Lira (Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Outro ponto comentado foi a responsabilidade sobre as publicações on-line.
"Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou Lira.
A PL das Fake News tem como objetivo criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Na prática, o projeto torna obrigatória a moderação de conteúdo on-line para que as empresas de técnologia “identifiquem, excluam ou sinalizem” postagens e contas que divulgam conteúdo considerado criminoso.
Com a proposta, as big techs também terão que avaliar os riscos sistêmicos do próprio algoritmo, obedecer as regras de transparência e se submeter a auditoria externa.
CPI
Arthur Lira ainda disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) também será criada nesta semana.
Em 15 de março, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) apresentou o requerimento de instituição da CPI, alegando que houve um aumento de invasões a propriedades após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto Destaque: Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Reprodução/ Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
