Nesta semana a agência de viagens 123milhas entrou com o pedido de recuperação judicial e o mesmo foi aceito pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (31). As ações e execuções contra a empresa devedora estão suspensas pelo prazo de 180 dias.
Especialistas em direito do consumidor explicam que o pedido de recuperação judicial emitido pela agência, paralisa os processos de recuperação dos prejuízos financeiros, abertos pelos clientes. Ou seja, durante esse período os consumidores não poderão exigir a restituição dos valores.
Como a recuperação afeta os clientes
Site oficial 123milhas (Foto: reprodução/Aloísio Maurício/G1)
A recuperação judicial evita que uma empresa que esteja enfrentando dificuldades financeiras decrete falência. Ela consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da justiça:
- Processos abertos pelos clientes serão paralisados por 180 dias;
- Se o plano de recuperação da 123 Milhas for aceito pela justiça, dívidas com os fornecedores e trabalhistas é prioridade. Ou seja, os clientes serão os últimos a serem ressarcidos;
- Clientes com passagens emitidas viajam normalmente;
- Os clientes, neste momento, devem aguardar a decisão da Justiça. E caso se sintam lesados, devem recorrer ao site consumidor.gov.br e ao Procon.
Relembre o caso
Clientes com passagens emitidas poderão viajar normalmente (Foto: reprodução/ Freepik)
A 123milhas anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional. A suspensão afetou viagens contratadas da linha “Promo 123”, que tinham como previsão de embarque os meses de setembro a dezembro de 2023.
O comunicado publicado no site da empresa informava que "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha promo foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023".
A defesa da agência ressaltou no pedido que "estão passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida".
Foto destaque: aeroporto de Congonhas em São Paulo. Reprodução/ Renato S. Cerqueira/Futura Press
