De acordo com ato declaratório publicado nesta segunda-feira (6), pelo Ministério da Fazenda por meio do Diário Oficial da União, a empresa multinacional de tecnologia, Amazon, foi certificada para participar do programa Remessa Conforme.
Entenda as mudanças
Com a habilitação, a Amazon passará a isentar os impostos de importação em compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245) e se junta a lista de grandes exportadoras que também já receberam a certificação para participarem do programa da Receita Federal, como a Shopee, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Sinerlog.
Em comunicado, a companhia norte-americana destacou sua satisfação em fazer parte do programa e garante que continuará “dialogando com o governo para contribuir com as políticas de comércio que estimulam a conformidade e aproximam o Brasil das melhores práticas internacionais”. Vale destacar que, segundo o ato declaratório divulgado pelo governo, o certificado de adesão da Amazon é temporário, sendo assim, não há um prazo de validade estipulado.
O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto deste ano (Foto: reprodução/Ministério da Fazenda)
Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa do Governo Federal que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2023, com o intuito de diminuir a sonegação tributária por meio de mudanças nas regras de taxação de compras realizadas em lojas internacionais, agilizar as operações do comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.
Quando os varejistas firmam o compromisso de seguir as novas políticas e se habilitam para receber a certificação - além de adquirir as isenções dos impostos no valor de até 50 dólares - as suas encomendas passam a chegar mais rápido aos seus consumidores, já que o processo passa a ser mais transparente e acaba por dispensar algumas etapas de fiscalização da Receita Federal.
Para as compras internacionais realizadas por meio de empresas que ainda não fazem parte do programa Remessa Conforme, a cobrança de impostos de importação que tem alíquota de 60% em pedidos de qualquer valor, se faz devida, além da cobrança do tributo conhecido como ICMS, no valor final do produto.
Foto Destaque: Amazon passará a isentar o imposto de importação em compras de até 50 doláres. (Foto: reprodução/eshopex)
