O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudava ajustes fiscais e cortes de gastos para proteger a economia com sua equipe. E uma dessas medidas foi anunciada ontem, quarta-feira (27/11), que é estender os impostos de renda só para aqueles com renda superior a 5 mil reais, que foi uma promessa da campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda hoje, Haddad e outros ministros detalharam o plano em coletiva de imprensa, defendendo ser "a maior reforma de renda da nossa história" e dizendo ser a reforma tributária com o "pressuposto da neutralidade".
Os que defendem, em comparação aos que são contra
A reforma é controversa para aqueles que alegam não ser o momento de anunciar renúncias fiscais. E aqueles que defendem a isonomia que a tributação pode trazer às pessoas físicas. Vale ressaltar que, com a nova medida, o piso passa a ser de 5 mil reais e a faixa de alíquota de 27, 5%. Assim, o valor da tabela progressista vigente mudará já que o novo teto mínimo alcança o valor máximo da alíquota atual de R$ 4 mil e 664 reais e 68 centavos.
Haddad e Lula (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)
O advogado tributarista, Leonardo Branco, avalia para o CNN Brasil que a medida se torna importante, pois o IR deveria incidir somente sobre o que pode exceder o mínimo existencial. O mínimo para a pessoa viver é garantir os seus direitos fundamentais, como saúde e educação.
Já para o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Rodrigo Schwartz, chama atenção para que o momento do anúncio torna a implementação um desafio. Ressalta que a perda da receita pode agravar o déficit público, em momento em que o governo busca estabilidade nos cofres públicos.
Dólar a 6 reais após o anúncio do pacote fiscal
A moeda estadunidense opera em forte alta hoje, subindo a 1,34% para R$ 5,9925 e chegando à máxima de R$ 6, 0005 depois do anúncio de Haddad detalhando o pacote fiscal e isenção dos impostos. Para o economista do Santander, Ítalo Franca, em entrevista à revista Exame, diz que as medidas são importantes, porém geram incertezas no cenário fiscal e econômico até que o potencial do pacote se concretize. "A medida pode aumentar o impulso fiscal em uma economia já aquecida. Apesar de o valor de R$ 70 bilhões ser relevante, há dúvidas quanto às estimativas do que foi discutido hoje", declarou o economista.
A estimativa do governo
O governo espera que a proposta seja debatida no Congresso ano que vem. O ministro da Fazenda acredita que 2025 é o ano ideal para essa discussão, já que a agenda é tranquila e sem eleições. A nova proposta deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, cerca de 78% dos que declaram IR. Segundo Haddad, o pacote irá gerar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, movimentando a economia. Com o pacote, o corte de gastos anunciado vai gerar um impacto de R$ 327 bilhões de reais nos próximos 6 anos, contando com a partir de 2025.
Foto destaque: O ministro da Fazenda Fernando Haddad em pronunciamento oficial ontem, dia 27/11 (Reprodução/YouTube/Canal Gov)
