O caso do rompimento da barragem de Mariana (MG) segue sem responsáveis mesmo após 10 anos. Os desdobramentos judiciais são feitos até os dias de hoje no Brasil, e parte das ações de reparação ambiental segue sem ser feita.
O Ministério Público Federal ainda não analisou a solicitação para absolver os acusados, enquanto outros crimes seguem sendo prescritos.
Espírito Santo e Minas Gerais receberão parte do valor para reparação ambiental | (Foto: reprodução/Agência Nacional de Águas/Gabriela Biló)
O acordo feito
Em outubro de 2024, houve um acordo feito de 170 bilhões na esfera cível, incluindo valores já gastos. Do total pactuado, R$32 bilhões ficaram sob execução da Samarco, que ficará responsável por indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental. A empresa, por sua vez, afirma já ter pago cerca de R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios.
A repactuação do valor ocorreu após ser comprovado que as ações da Fundação Renova eram insuficientes; entretanto, parte das responsabilidades foi transferida para a União, Minas Gerais e Espírito Santo, com investimentos previstos em mobilidade, saneamento e projetos para as comunidades atingidas.
A ação no Brasil
No Brasil, o principal processo criminal teve uma decisão em novembro de 2024, quando a justiça brasileira absolveu todos os acusados. A juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho concluiu que as provas não mostraram condutas individuais que contribuíram para o rompimento da barragem, usando, então, o princípio de que, na dúvida, deve ser favorecido o acusado.
Mas o Ministério Público recorreu, argumentando que omissões de diferentes setores aumentaram o risco de rompimento da barragem, porém o recurso ainda não foi julgado, e parte dos crimes atribuídos já prescreveu. Como acusação, o MPF reforçou que dirigentes da Samarco tinham conhecimento técnico dos riscos de rompimento da estrutura da barragem.
Apesar das acusações, a BHP não se pronunciou.
O julgamento no exterior
No Reino Unido, a justiça condenou a mineradora BHP pelos danos causados em Mariana nessa sexta-feira (14), cuja decisão reivindica aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
A condenação não define o valor final da dívida, mas reconhece e confirma a responsabilidade da empresa no caso, além de se tratar do maior processo já analisado pela Justiça britânica envolvendo um desastre socioambiental brasileiro.
O processo segue avançando no judiciário nacional, mas, por enquanto, sem definição sobre todos os responsáveis e a quem serão destinadas as reparações.
