O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de recursos de Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto, nesta quinta-feira (20), e considerou, por maioria, que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin podem atuar no julgamento da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado.

O ministro André Mendonça foi o último a votar. Com isso, o placar ficou o seguinte: 9×1 para considerar Moraes e Dino aptos a julgar o caso, e 10×0 para dar aval à participação de Zanin no julgamento.

Em relação aos impedimentos de Dino e Moraes, nove ministros votaram a favor e apenas um divergiu, o ministro André Mendonça.

Ministros Questionados Abstinham-se da Votação

Os defensores contestam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que negaram os pedidos para excluir do julgamento Moraes, Zanin e Dino.

A defesa de Jair Bolsonaro advogava pela suspensão dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Afirmava que os magistrados do STF já haviam processado o ex-presidente anteriormente.

A defesa do general Braga Netto solicitou que o ministro Alexandre de Moraes fosse removido da relatoria das investigações. Porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Moraes seria uma das vítimas do golpe em curso.

O general Mario Fernandes também defendia a destituição de Dino, já que o atual ministro do STF ocupava a posição de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro de 2018. Também se rejeitou o argumento.

A denúncia

Foram identificados como membros do núcleo fundamental da suposta tentativa de golpe:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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_{Apoiadores de Bolsonaro invadem o Congresso Nacional em Brasília (Foto: AFP/Getty Images/Sergio Lima)}

Ao todo, 34 pessoas foram acusadas dos crimes de:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo agiu de maneira coordenada para impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a acusação, a campanha teve início em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, realizados através de declarações públicas e online.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo também utilizou a infraestrutura de segurança do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para identificar e impedir os eleitores de votar no candidato da oposição.

A acusação afirma que a organização criminosa também exerceu pressão sobre o Comandante e o Alto Comando do Exército, redigindo cartas e mobilizando militares a favor de intervenções militares no cenário político para impedir a posse do presidente eleito.

A acusação indica a criação de minutas para formalizar a quebra da ordem constitucional, incluindo a possibilidade de detenção de ministros do STF.

Foto Destaque: Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (Bloomberg/Getty Images/Ton Molina)

O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o advogado, isso se fez necessário para assegurar as prerrogativas de direito para a defesa de Bolsonaro na denúncia do golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem.

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_{Foto: Jair Bolsonaro fala à imprensa em Brasília (Reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)}

O que aconteceu 

O grupo protocolou a representação no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As defesas sustentam que não foram disponibilizados “os dados utilizados como supostas provas”. Os advogados que assinam o documento representam Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e os demais denunciados.

Os advogados sustentam que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado os direitos da advocacia nos processos em questão. Apesar das recentes declarações de Moraes de que as defesas “sempre tiveram acesso aos autos”, os advogados contradizem essa afirmação. Kuntz declarou ao UOL que “alguns documentos estão faltando e outros sequer foram disponibilizados”, enfatizando que “isso representa um atentado contra a democracia e a sociedade civil, e não apenas um ataque à profissão de advogado”.

Os advogados reuniram exemplos do que consideram provas parciais. Eles alegam que foram utilizados recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, como, por exemplo, trechos de conversas extraídas de celulares dos denunciados.

As defesas requereram o espelhamento absoluto dos celulares, ou seja, acesso aos seus conteúdos originais. Entre os aparelhos mencionados, estão os de Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Bolsonaro, o do tenente-coronel Mauro Cid e os de Marcelo Bormevet, Giancarlo Rodrigues e Alexandre Ramagem. Os advogados declaram que o material fornecido até o presente momento é prolixo.

Eles também impugnam o prazo de 15 dias concedido para responder à denúncia. O grupo signatário da representação sustenta que novamente pedira acesso ao inteiro teor do conjunto probatório e que “as circunstâncias abririam o prazo em dobro para a oferta da defesa pregressa dos denunciados.

Neste sentido, afirmam eles, “a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas”. O documento tem 15 advogados signatários: José Luis Lima, Paulo da Cunha Bueno, Rodrigo Dall”/Acqua, Domitila Köhler, Adriana de Barros Lima, Luiz Eduardo Kuntz, Rogério Costa, Celso Vilardi, Renata Kalim, Luciano Almeida, Daniel Tesses, Alexandre Ribeiro Filho, Eduardo da Silva, Millena Galdino e Bruno Dallari Lima.

Advogados se dizem de “/mãos atadas”/

Grupo diz que documentos foram vazados pela PF. “Muito do que existe às defesas é só o que foi vazado e escolhido pela PF, restrito ao que interessa na visão da análise policial”, afirma o documento.

Segundo o trecho da representação à OAB “A ausência da íntegra das conversas quando a acusação utiliza apenas mensagens pinçadas de seu contexto, sem as perguntas e respostas que a cercam, é tão ampla que, no caso, impede o conhecimento dos próprios fatos de forma completa e cristalina.”

Nos trechos da defesa, Moraes aparece mencionado apenas uma vez, mesmo com as acusações de violações ou cerceamento de prerrogativas da advocacia. Outras menções são feitas com expressões como “excelentíssimo ministro”, ou “ministro relator”. “O que espera das defesas?”, indaga o documento. 

Os advogados dizem ainda que “o conjunto excessivo de informações despejadas nos diversos procedimentos que formam o caso se encontrava totalmente desordenado”. 

Os advogados afirmaram estar “de mãos atadas”. O grupo pede ao conselho da OAB que intervenha para o cumprimento das prerrogativas” para a garantia de princípios, como “ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal”.

Expectativa é que a OAB se habilite nos autos para tomar providências. Segundo o advogado de Marcelo Câmara e mais quatro denunciados, a expectativa do grupo é que a entidade responda “positivamente” e que se posicione como parte interessada.

Segundo Luiz Eduardo Kuntz, advogado de cinco dos acusados, Ainda não é possível antecipar os resultados disso, porém, esperamos que a OAB, como instituição, perceba que o problema não se resume a um grupo de advogados insatisfeitos, mas sim a fatos que representam um risco para a atuação da advocacia.

Foto: Ex- presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/@jairmessiasbolsonaro/Instagram)

Na quinta-feira (20), um ataque com drones atribuído à Ucrânia  Abordou a base estratégica aérea dos bombardeiros de Engels na Rússia, conforme relatado por fontes oficiais e pela mídia russa. O incidente, que provocou uma forte explosão e incêndio, ocorreu a aproximadamente 700 quilômetros da linha de frente do conflito. 

Consequências e Resposta

Imagens divulgadas em canais russos no Telegram registraram o momento da intensa explosão na área do aeródromo, evidenciando a destruição de residências próximas. O Ministério da Defesa da Rússia informou que seus sistemas de defesa aérea interceptaram 132 drones ucranianos sobrevoando diversas regiões do país.

A transmissão de um vídeo foi divulgado pela agência Reuters por meio da análise da localização e do formato das construções, mostrando uma densa coluna de fumaça elevando-se acima das casas danificadas.

Incorporar ao Getty Imagens

_{Veículo aéreo (Foto:Reprodução/Getty Images Embed/Anton Petrus)}

A base aérea de Engels, com raízes na era soviética, é um local crucial para abrigar os bombardeiros estratégicos pesados ​​Tupolev Tu-160, de capacidade nuclear, informalmente conhecido como Cisnes Brancos.

O governador de Saratov, Roman Busargin, comunicou um ataque de drone ucraniano na cidade de Engels, resultando em um incêndio em um aeroporto. Ele também comprometeu a evacuação de moradores das áreas adjacentes. Embora Busargin não tenha especificado a base, ela é o principal aeródromo da região.

Maxim Leonov, chefe do distrito de Engels, comunicou a decretação do estado de emergência local, embora sem fornecer muitos detalhes sobre a situação. A Reuters não conseguiu verificar de forma independente os acontecimentos no aeródromo.

A Ucrânia já havia atacado a região

A Ucrânia  cometeu ataques anteriores à base aérea de Engels desde dezembro de 2022. Em janeiro, Kiev reivindicou um ataque bem sucedido a um depósito de combustível que servia à base, causando um incêndio de grandes proporções que persistiu por cinco dias até ser totalmente extinto.

Na ocasião, uma fonte de segurança ucraniana revelou que um ataque com drone atingiu um armazém que continha bombas guiadas e mísseis na base de Engels.

Foto destaque : Operações no Distrito de Bakhmut (Reprodução/ Libkos /Getty Images Embed)