STF: ministro Barroso vota pela descriminalização do aborto precoce
Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana; decisão precisa da maioria dos 11 ministros do STF para ser aprovada
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. Esse foi o segundo voto a favor da liberação da interrupção da gravidez dentro desse período. Para que a decisão seja aprovada, é necessário que a maioria dos 11 ministros do tribunal concorde com o entendimento.
Voto marca a despedida de Barroso no STF
O voto marcou a despedida de Barroso do Supremo Tribunal Federal, após 12 anos no cargo, já que sua aposentadoria começa neste sábado (18).
Em seu último dia, o ministro solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição sobre o tema e registrar seu voto, pedido concedido pelo presidente da corte, Edson Fachin.
No voto, Barroso afirmou:
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal.”
Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no STF (Foto: Reprodução/X/@republiqueBRA)
Segundo a avaliação do agora ex-ministro do STF, a criminalização afeta principalmente mulheres de baixa renda, que muitas vezes não têm acesso ao sistema de saúde pública para obter informações ou medicamentos adequados.
“As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso.”
Além dos países citados acima, existem outros países onde o aborto não é criminalizado nas primeiras semanas, como: Alemanha, Austrália, Dinamarca, Holanda, Espanha, França e Itália.
STF faz a tramitação do caso desde 2017
O próprio Barroso já havia suspendido a ação em setembro de 2023, após a ministra Rosa Weber, então relatora, votar a favor da descriminalização antes de também se aposentar. O STF mantém os votos já concedidos pelos ministros nesse processo. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, solicitando que o tribunal se posicionasse sobre a possibilidade de interrupção da gestação, atualmente proibida pelo Código Penal brasileiro.
Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações: quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2021, uma em cada sete mulheres com idade próxima aos 40 anos já realizou pelo menos um aborto, e 43% delas precisaram ser hospitalizadas para concluir o procedimento.
