Luiz Fux defende absolvição de dois réus do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao alterar radicalmente sua posição no julgamento de dois réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após ter votado anteriormente pela condenação, Fux apresentou na última quinta-feira (25) seu novo posicionamento, após pedido de vista.

Em um dos casos, o ministro se posicionou pela absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada por suposta participação nas invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fux aponta ausência de provas

Segundo o ministro Luiz Fux, as imagens do caso não indicam que a ré tenha causado danos ao patrimônio público. Ele também destacou que as provas reunidas no processo contradizem a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía à ré crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado, com base em vídeos da Polícia Federal que registram a invasão ao Palácio do Planalto. O ministro rejeitou os demais crimes, alegando falta de provas sobre adesão a um plano golpista.


Luiz Fux em sessão da Primeira Turma (Foto: reprodução/Evaristo SA/ Getty Images Embed)

Fux vê nulidade em ação

O ministro Luiz Fux já havia adotado o mesmo entendimento ao julgar os oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, ocasião em que votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, declarou a nulidade da ação e afirmou que o STF não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui foro privilegiado. Segundo o ministro, o caso deve ser encaminhado à primeira instância da Justiça.

Apesar do voto, os demais ministros do STF não o acompanharam, e os dois réus acabaram condenados a 14 anos de prisão, seguindo o relator Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que houve prática dos crimes apontados pela PGR.

STF se preocupa com saúde de Bolsonaro e prisão domiciliar vira pauta

Condenado no último dia 11 de setembro por cinco crimes praticados na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua saúde em pauta no STF durante os últimos dias.

Com a proximidade do encerramento do trânsito em julgado do caso, a Corte agora avalia se mantém o plano de prisão em uma cela especial na Papuda ou mantém a atual prisão domiciliar à qual Bolsonaro está submetido.

Bolsonaro tem problema na região abdominal

Bolsonaro tem se queixado desde a facada que sofreu durante a campanha eleitoral na qual foi eleito em 2018 e, desde esse período, foram pelo menos seis internações apenas por conta deste problema.

Na internação do início do mês, médicos especialistas ficaram mais preocupados por conta de falhas renais apresentadas e pelas internações se tornarem frequentes a ponto do quadro de saúde de Bolsonaro ser considerado delicado.


Saída do hospital do ex-presidente Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Além disso, foi descoberto neste mês um câncer de pele onde algumas partes das lesões do tecido foram retiradas, mas que vão precisar de tratamento. Para os médicos, o câncer se deve a alta exposição aos raios UV vindos do sol sem a devida proteção.

Com esse cenário, o STF avalia internamente a possibilidade de manutenção da prisão domiciliar por conta da maior facilidade de deslocamento para o hospital, mas as constantes violações de regras da prisão domiciliar chamaram a atenção da Corte que ainda não tem posicionamento fechado sobre como Bolsonaro cumprirá os 27 anos e três meses de pena.

Apesar do cenário, a defesa de Bolsonaro se vê otimista em conseguir a manutenção da prisão domiciliar após o trânsito em julgado pela facilidade logística.

Base bolsonarista já pensa atuação de Bolsonaro nas eleições de 2026

Com todos os problemas de saúde, a condenação recente na trama golpista e a inelegibilidade que já vem desde 2023, a base de aliados de Bolsonaro já se planejam para não ter o ex-presidente em seu palanque já que não poderá se manifestar politicamente por conta da prisão domiciliar e provavelmente pela condenação recente.

Apesar disso, o bolsonarismo ainda sustenta que o ex-presidente será candidato nas eleições de 2026, mas a inelegibilidade que vem desde 2023 acaba com qualquer possibilidade disso e a condenação pela trama golpista muito provavelmente enterra de vez as chances do ex-presidente voltar ao Palácio do Planalto.

Para especialistas em política, a condenação de Bolsonaro deve criar uma disputa política pela chancelaria do mesmo à nomes da extrema-direita. Apesar do rótulo ter se desgastado nas eleições municipais de 2024, o selo de aprovação do ex-presidente ainda segue sendo ponto favorável dentro deste espectro político.


Bolsonaro está de tornozeleira eletrônica desde julho (Vídeo: Reprodução/X/@jnascim)

No entanto, os especialistas afirmam que a condenação pode ser um fator de enfraquecimento do bolsonarismo, afinal esta foi uma das grandes bandeiras para combater a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu vencedor do pleito de 2022.

Além disso, os escândalos das emendas PIX, o apoio ao tarifaço que Trump impôs ao Brasil e votações das PECs da Blindagem e da anistia que foram amplamente combatidas pela população tem colocado a extrema-direita em choque com o povo que vê na mesma uma legislação para “salvar a pele” de Bolsonaro.

Por fim, pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 e o aumento da isenção de imposto de renda tem fortalecido para os especialistas um posicionamento mais a favor do povo para o governo e mostra que as pautas, sobretudo advindas das redes sociais, estão sendo observadas por um governo que nesta visão tem se mostrado mais próximo da população.

STF agenda julgamento de ‘núcleo 4’ da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista. Este é o segundo grupo a ser analisado pela Corte, que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no “núcleo 1”. O novo julgamento, conduzido pela Primeira Turma, sob a presidência do ministro Flávio Dino, vai analisar as acusações contra sete réus, a maioria com histórico militar, que teriam atuado na disseminação de desinformação e ataques a instituições.

Quem são os réus

O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e de propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, com o objetivo de desacreditar as eleições de 2022. Os réus são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).


Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

Quais são as acusações

A PGR solicitou a condenação dos sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. As defesas, por sua vez, pediram a absolvição, alegando falta de provas.

Condenações anteriores e próximos passos

A marcação do julgamento deste núcleo ocorre após o STF concluir a análise do “núcleo 1”, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de outros sete envolvidos. A decisão reforçou a tese de que houve uma organização criminosa que agiu para subverter a ordem democrática. Agora, a Corte avança sobre os outros grupos, com a expectativa de julgar os núcleos 2 e 3 ainda neste ano.

Bolsonaro pede ao STF fim da prisão domiciliar e medidas restritivas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas contra ele. Os advogados argumentam que não há mais justificativa para manter as restrições, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada nesta semana por coação em processo judicial. A acusação recaiu apenas sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Segundo a defesa, como Bolsonaro não é alvo dessa denúncia, perde o sentido manter medidas como tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com autoridades estrangeiras e impedimento de aproximação de embaixadas e consulados. Para os advogados, essas cautelares limitam injustamente a liberdade de expressão e de locomoção do ex-presidente.

Prisão decretada após descumprimentos

As restrições contra Bolsonaro começaram em julho, quando o STF identificou indícios de que ele estaria interferindo nas ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e tentando obstruir o andamento de processos ligados à tentativa de golpe de Estado. Mesmo proibido de usar redes sociais e de manter contato político, o ex-presidente apareceu em vídeos, falou com apoiadores e participou, por telefone, de manifestações.

Diante das violações e do risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente cumpre a medida em sua residência, sob monitoramento eletrônico.


Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Defesa busca aliviar cenário jurídico

Apesar de já ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, Bolsonaro ainda não pode ser preso por essa sentença, pois restam recursos pendentes. A prisão domiciliar, portanto, não está ligada diretamente à condenação, mas ao inquérito que apura pressões ilegais contra o Supremo.

A defesa sustenta que, como a denúncia atual não o inclui, o ex-presidente deveria ser liberado das cautelares. O pedido aguarda decisão do STF.

Moraes solicita de Zanin o julgamento do núcleo 4

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (22) ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento presencial dos integrantes do núcleo 4 da trama golpista. Segundo a denúncia, esse grupo é acusado de espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, o que teria contribuído para os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O grupo é composto por militares e ex-membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), identificados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis por espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e por fornecer apoio logístico que teria contribuído para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

STF avança no caso do golpe

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que todas as diligências solicitadas pelas defesas foram concluídas, incluindo os interrogatórios e as oitivas de testemunhas. Com as alegações finais já apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelos advogados, os sete réus do núcleo 4 seguem para julgamento de mérito e todos negaram as acusações nas alegações finais ao STF. Nenhum pedido de absolvição sumária foi aceito pelo relator.


O ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Wilton Junior/Estadão)

O núcleo 4 da trama golpista é formado por sete réus: os majores da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

Nova fase da investigação

O julgamento dos réus do núcleo 4 será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, integrada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Até o momento, apenas os réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos receberam condenações no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe. Os demais núcleos da trama, identificados como 2, 3 e 4, ainda aguardam julgamento. A expectativa é que todos sejam analisados pelo Supremo Tribunal Federal até o fim deste ano.

Moraes questiona polícia do DF pelo não retorno imediato de Bolsonaro do hospital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (15), que a Polícia Penal do Distrito Federal (DF) apresente um relatório, em até 24 horas, contendo informações sobre a escolta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital local no último domingo (14), para a realização de procedimentos cirúrgicos em sua pele.

Moraes deseja saber o motivo pelo qual o ex-presidente não retornou ineditamente para sua residência após ser liberado pela equipe de atendimento do hospital, uma vez que o ex-chefe de Estado cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por uma determinação do próprio ministro do STF.

Detalhes sobre a escolta

Em despacho, Moraes solicitou à Polícia Penal do DF, a apresentação de um relatório sobre a escolta realizada para Bolsonaro, o veículo que o transportou, e os agentes que acompanharam o ex-presidente no quarto do hospital. O ministro ainda pede explicações sobre o motivo que levou Bolsonaro a não retornar imediatamente para sua residência.

Mesmo cumprindo prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, Bolsonaro foi autorizado por Moraes para cuidar de sua saúde no último domingo. O ex-presidente chegou ao hospital DF Star, na Asa Sul, por volta das 8h, e deixou o local por volta das 14h30, onde foi submetido a um procedimento para retirada de manchas de sua pele, além de realizar alguns exames.


Bolsonaro deixa o hospital após procedimento cirúrgico no último domingo (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Bolsonaro em silêncio

Na saída do local, Bolsonaro, que possuía um curativo em seu pescoço, estava acompanhado de seu filho, o vereador Jair Renan (PL-SC), e permaneceu em silêncio, apenas assistindo ao seu médico conversar com jornalistas, além de ouvir manifestações de seus apoiadores.

O cirurgião Claudio Birolini disse à imprensa que retirou oito lesões da pele do ex-presidente e encaminhou as amostras para a biópsia, que irá analisar se essas tratam-se de um problema benigno ou maligno. A cirurgia ocorrida foi um pedido médico, que posteriormente foi apresentado ao STF pelo ex-presidente.

A prisão domiciliar de Bolsonaro não possui relação com a condenação ocorrida na última quinta-feira (11), em que o ex-presidente foi punido com o cumprimento de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, o ministro decretou, em 4 agosto, que o ex-chefe de Estado brasileiro estava proibido de deixar a sua residência e de receber visitas sem autorização prévia do STF.

Marco Rubio afirma que condenação de Bolsonaro terá resposta dos EUA

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (15), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os EUA responderão rapidamente à condenação do ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado na última quinta-feira (11) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Sem dar mais detalhes a respeito das medidas que serão tomadas pelo governo americano, Rubio afirmou que o anúncio será feito na próxima semana, e ainda aproveitou o espaço para tecer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Donald Trump e outros membros do governo dos EUA também se manifestaram sobre o caso.

Resposta americana à condenação de Bolsonaro

Em entrevista à Fox News, o secretário de Estado dos EUA afirmou que Bolsonaro foi alvo de perseguição pelos ministros do STF, classificando-os como “juízes ativistas”. Rubio garantiu que haverá uma resposta por parte do governo americano à condenação de Bolsonaro, que será anunciada na próxima semana.

Rubio já havia se manifestado a respeito da condenação do ex-presidente brasileiro na última quinta-feira, dia em que o julgamento dos oito réus por tentativa de golpe de Estado foi finalizado. Na ocasião, o membro do governo de Donald Trump prometeu que os EUA responderão a essa “caça às bruxas” de maneira adequada.

A medida não seria uma novidade, uma vez que no início de agosto, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto que determinava a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão se deu por conta da insatisfação do governo americano nos rumos que a investigação contra Bolsonaro tomava. Com a condenação do ex-presidente brasileiro decretada, Rubio promete investir ainda mais na política de sanções contra o Brasil.


Bolsonaro durante ida ao hospital para realização de exames no último domingo (14) (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Getty Images Embed)

Membros da Casa Branca reagem ao julgamento de Bolsonaro

Além de Rubio, Trump também se manifestou a respeito da condenação de Bolsonaro. O presidente dos EUA se disse insatisfeito e classificou como “terrível” a punição contra o ex-presidente brasileiro. O republicano ainda comparou o caso de Bolsonaro com os processos judiciais que o próprio Trump enfrentou antes de ser eleito pela segunda vez, mas disse que “seus algozes” não obtiveram sucesso.

Outro que também reagiu ao julgamento de Bolsonaro foi o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, que afirmou que a relação entre os governos brasileiro e americano está no ponto mais sombrio nos últimos tempos.

Além de Bolsonaro, outros sete réus por tentativa de golpe de Estado foram condenados na última quinta-feira pela Primeira Turma do STF. Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, e Braga Netto, tiveram suas respectivas prisões decretadas pela Suprema Corte do Brasil.

Bolsonaro deixa prisão domiciliar escoltado para exames em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu pela primeira vez de sua residência no último domingo (14) desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para realizar um procedimento dermatológico no Hospital DF Star, em Brasília.

A ida ao hospital mobilizou um esquema especial de segurança, com escolta da Polícia Penal do Distrito Federal, reforço da Polícia Militar e vistoria prévia no veículo que transportou o ex-presidente. Ele também permaneceu com tornozeleira eletrônica durante todo o deslocamento.

Segurança reforçada e manifestação de apoiadores

O trajeto até o hospital foi planejado para evitar áreas diplomáticas, uma vez que Moraes proibiu Bolsonaro de se aproximar de embaixadas. A chegada ocorreu por volta das 8h, acompanhada pelos filhos Carlos e Renan Bolsonaro.


Bolsonaro deixa hospital sob escolta (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Na entrada da unidade, cerca de 20 apoiadores aguardavam com bandeiras do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos. O ex-presidente não discursou, mas acenou discretamente antes de entrar. A Secretaria de Segurança Pública do DF manteve detalhes do esquema sob sigilo, alegando risco operacional.

Essa foi a primeira aparição pública de Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF confirmou sua condenação, na quinta-feira (11), por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado pela violência e grave ameaça.

Procedimento médico e relatório ao STF

No hospital, Bolsonaro passou por dois procedimentos: a retirada de um nevo melanocítico — uma pinta benigna localizada no tronco — e a coleta de material de uma lesão ainda desconhecida, que será analisado em biópsia. Após a alta, o boletim médico informou que o ex-presidente apresentava anemia, e a tomografia revelou vestígios de uma pneumonia recente.


Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

De acordo com determinação do Supremo, a defesa deve apresentar em até 48 horas um atestado médico com os detalhes da intervenção.

Condenação e quadro de saúde

A condenação de 27 anos marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado por tentar derrubar o governo eleito. Apesar de o regime fechado ter sido fixado, os advogados de Bolsonaro já sinalizam que devem insistir na manutenção da prisão domiciliar, alegando quadro de saúde frágil.

Nos últimos anos, Bolsonaro passou por várias internações, incluindo uma cirurgia abdominal de 12 horas em abril. Mais recentemente, exames apontaram esofagite, gastrite e sequelas pulmonares.

STF rejeita anistia a Bolsonaro e oposição articula projeto na Câmara

Durante o julgamento da trama golpista, ministros do STF foram enfáticos: os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e seus aliados não podem ser perdoados. Mesmo assim, parlamentares da oposição seguem pressionando por uma lei de anistia que favoreça o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O embate entre Judiciário e Congresso promete esquentar ainda mais o cenário político.

Mesmo que o Congresso aprove uma lei de anistia, ela pode ser considerada inválida pelo STF. A Corte já estabeleceu decisões anteriores que indicam a inconstitucionalidade desse tipo de medida, especialmente quando envolve crimes contra a ordem democrática.

Oposição articula anistia e busca apoio no STF

Aliados de Bolsonaro começaram a buscar aproximação com ministros do STF, tentando captar possíveis sinais de abertura para uma lei que favoreça tanto o ex-presidente quanto os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo os aliados, as punições aplicadas foram desproporcionais, e cabe ao Congresso Nacional o poder de instituir uma lei que conceda perdão aos condenados. A articulação tem sido liderada por membros da alta cúpula do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que atualmente comanda a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

O debate sobre a anistia deve dominar a pauta do Congresso na próxima semana, concentrando as atenções e movimentações dos parlamentares.


O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Alan Santos/G1PR)

Constituição em debate

A Constituição não possui uma proibição explícita à anistia para crimes contra a democracia. No entanto, ela determina que ações de grupos armados, sejam civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis. Isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer momento, sem limite de tempo, mesmo após muitos anos.

Diante da gravidade atribuída pela Constituição aos crimes contra a democracia considerados imprescritíveis, especialistas argumentam que conceder anistia seria incoerente, pois equivaleria a permitir o perdão de atos que, por definição, devem ser punidos a qualquer tempo.

Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060

Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11), pelo STF, obtendo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a respeito da “trama golpista”, dando inelegibilidade política válida por oito anos após o término da pena. A medida foi aplicada com base nas sanções estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem foi condenado por órgão colegiado.

Já estava inelegível

O ex-presidente já tinha recebido a notícia de que já seria inelegível até 2030, porém, com essa nova medida dado pelo Supremo Tribunal Federal, há chances de esse tempo se estender ainda mais. Dependendo do desfecho dos processos de execução da pena e dos recursos cabíveis. A sanção significa que, mesmo após cumprir eventual pena, ele precisará esperar mais oito anos para voltar a concorrer. E com todo esse desfecho, ele pode ficar sem se eleger até 2060

Crimes atribuídos e penas aplicadas

Os réus foram condenados por uma série de delitos graves, entre os quais: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena principal imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. E é a primeira vez na história que um ex-presidente sofre condenação por tentativa de Golpe de Estado.


Um dos julgamentos de Bolsonaro pelo STF (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Reações e recursos legais

A defesa manifestou discordância em relação às decisões, criticando o que considera excessos. Os réus ainda têm direito a recorrer, podendo apresentar embargos ou outros tipos de recursos que possam modificar parte das penalizações ou das condições de cumprimento da pena. Até que os processos transitem em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso, as sanções como inelegibilidade não terão efeito prático completo.