O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (3), a lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), um mecanismo que busca integrar União, estados e municípios na gestão da educação pública brasileira.

A proposta oferecida pelo governo busca reunir formas de integrar a União, estados e municípios para oferecer uma educação pública melhor e de qualidade no país.

A cerimônia de sanção ocorreu na última sexta-feira (31), no palácio do Planalto, com a presença do Ministro da Educação Camilo Santana. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional após mais de 16 anos de tramitação.

SNE muda diretrizes na educação

Antes do surgimento da nova lei, a Constituição já previa a cooperação entre as esferas de governo, mas essa integração ocorria de uma forma descentralizada e sem regulamentação clara.

Com a implementação do Sistema Nacional de Educação, a parceria entre União, estados e municípios passa a ter regras claras e definidas e mecanismos permanentes de colaboração, como:

• Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) — um “CPF estudantil” para cada aluno;

• Plataforma nacional unificada de dados sobre escolas e qualidade do ensino;

• Comissões tripartites e bipartites, para articulação entre as gestões;

• Cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que orienta investimentos nas escolas;

• Sistemas nacionais de avaliação, como o Sinaeb (educação básica) e o Sinaept (educação profissional e tecnológica).

Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação (Vídeo: reprodução/YouTube/@JornaldaCidade)

Responsabilidades de cada esfera

A União será responsável por coordenar o sistema e definir políticas nacionais de educação para garantir o apoio técnico e financeiro de cada estado e município.

O Governo Federal também ficará responsável por acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e manter a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite).

Os estados ficarão responsáveis de supervisionar e avaliar seus sistemas de ensino e apoiar municípios a criar suas próprias comissões de gestão e organizar suas redes de ensino.

Os Impactos nas salas de aula

Para os especialistas, o SNE irá ajudar a mapear como a educação está no Brasil e deve contribuir para melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades regionais.

A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, destaca que a medida garante ao governo uma maior coordenação e apoio mútuo entre os entes federativos, o que deve refletir em acesso, permanência e qualidade da aprendizagem.