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STF finaliza ação e Zambelli deverá começar a cumprir pena

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O STF publicou nesta quinta-feira (30), a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL).

A parlamentar está sendo acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante período eleitoral.

A perseguição teve motivação política, já que o homem que a parlamentar perseguiu apoiava o, na época candidato, Lula, e não a reeleição do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Deputada foi condenada e fugiu do Brasil

A deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes, e com a publicação do documento de hoje, Zambelli não pode mais recorrer a recursos de defesa e suas condenações se tornam irreversíveis.

Esta já é a segunda condenação da deputada no Supremo Tribunal Federal. Em maio, os ministros aplicaram 10 anos de prisão por invasão nos sistemas do Conselho Nacional da Justiça e inserção de documentos falsificados, o tempo de pena das duas condenações será somado.

Zambelli se encontra presa na Itália desde julho deste ano, após fugir do Brasil e pedir refúgio na Europa.

Ministério Público italiano dá parecer favorável à extradição de deputada Carla Zambelli (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

Extradição traz Zambelli de volta ao Brasil

O Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável ao Brasil e à extradição da parlamentar, o que devolveria o julgamento nas mãos da justiça brasileira.

Agora, o juiz do Tribunal de Apelação decide se irá ou não concordar com o parecer e trazer o caso de Zambelli novamente ao Brasil.

Se o tribunal decidir extraditar Zambelli, a defesa poderá interpor recurso. Se for negado, a defesa da parlamentar poderá recorrer a outras instâncias constitucionais alegando que houve matéria constitucional italiana violada.

Caso o ministro da Justiça da Itália decida extraditar a deputada, pela legislação do Brasil, caberá às autoridades brasileiras retirar Zambelli da Itália e assumir o caso daqui em diante.

A retirada deverá ocorrer dentro de um prazo estipulado em um Tratado ou em Convenção. Se houver, as datas serão previstas pelo governo que concedeu a extradição.

Carla Zambelli recupera acesso às redes sociais por decisão de Moraes

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após fugir do Brasil, teve suas redes sociais desbloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, publicada nesta quinta-feira (25), também alcança os perfis de sua mãe e de seu filho. Moraes entendeu que o bloqueio, em vigor desde junho, não se justificava mais no atual momento do processo.

Com a decisão, Zambelli recupera o direito de manter suas contas ativas em plataformas como X, TikTok, Telegram, YouTube, Meta, LinkedIn e Gettr. O ministro, no entanto, estabeleceu multa de R$ 20 mil caso a parlamentar publique novos conteúdos que sejam classificados como desinformação, discurso de ódio ou ataques às instituições. Além disso, as postagens que motivaram o bloqueio devem ser excluídas.

Condenação e detenção

A parlamentar já foi condenada a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da conclusão do julgamento, ela deixou o país e acabou detida em território italiano, onde aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. Paralelamente, enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados.

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Carla Zambelli (Foto: reprodução/Getty Images Embed/MAURO PIMENTEL)

Base da decisão

O bloqueio inicial das contas de Zambelli foi adotado em 4 de junho, dias após sua fuga. A decisão se baseou em publicações que poderiam configurar crimes. Mais recentemente, a Polícia Federal apresentou relatório afirmando que as postagens da deputada se limitaram à retórica e não caracterizaram obstrução de Justiça. O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se pronunciou.

A defesa da parlamentar comemorou o desbloqueio. O advogado Fábio Pagnozzi classificou a medida como “mais uma vitória” e afirmou que seguirá atuando para encerrar os processos contra sua cliente.

Com a decisão, Moraes reforçou que qualquer nova infração será punida com multa diária, destacando que a Justiça seguirá atenta a publicações que possam colocar em risco o Estado Democrático de Direito.

Carla Zambelli será submetida a processo de extradição

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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29). A condenação a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é referente ao seu envolvimento na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli havia deixado o Brasil no final de maio, buscando refúgio na Itália, onde possui cidadania, após passar pela Argentina e pelos Estados Unidos.

O Ministério da Justiça brasileiro, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, por determinação do ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido de extradição da deputada ao Itamaraty, em 11 de junho, que o encaminhou à Embaixada do Brasil em Roma, e foi entregue formalmente ao Ministério das Relações Exteriores da Itália em 12 de junho.

Início dos trâmites de extradição

A prisão de Carla Zambelli em Roma teve colaboração do deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, que forneceu o endereço da ex-deputada às autoridades italianas. Zambelli permanece detida enquanto a justiça local resolve os próximos passos.

Deputado italiano Angelo Bonelli informa localização de Carla Zambelli à polícia (Video: reprodução/X/@AngeloBonelli1)

O processo de extradição está sob análise, o Ministério da Justiça italiano verificará a admissibilidade do pedido com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e na legislação italiana. Em até 48 horas a partir da prisão, a Justiça italiana deve determinar o destino de Zambelli.

Cidadania Italiana

Carla Zambelli chegou a alegar ser “intocável” devido à sua cidadania italiana, no entanto, a legislação italiana permite a extradição de seus cidadãos em certas circunstâncias, especialmente quando há tratados bilaterais, como o existente entre Brasil e Itália, e convenções internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.

O caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil extraditado da Itália para o Brasil apesar de sua cidadania, serve como precedente. Contudo, a Itália pode recusar o pedido se considerar o caso como um crime político. Juristas como Marcelo Crespo e Wagner Menezes apontam que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada – invasão de sistema e falsidade ideológica – são tratados como crimes comuns, o que aumenta as chances de extradição. O processo pode ser demorado, variando de seis meses a um ano e meio, dependendo da análise judicial e de possíveis recursos. Zambelli já manifestou a intenção de ser julgada ou cumprir sua pena em solo italiano, caso a extradição seja aprovada.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, e uma multa individual de cerca de R$ 2,1 milhões. A perda de seu mandato parlamentar foi determinada pelo STF, mas a cassação formal ainda tramita na Câmara dos Deputados. Zambelli também é ré em outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Sua prisão na Itália gerou reações na política brasileira e italiana, com a oposição na Itália pressionando o governo de Giorgia Meloni por informações. Zambelli, por sua vez, alega inocência e busca prová-la na Justiça italiana.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

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Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, após permanecer foragida desde maio. A informação de que agentes da polícia italiana foram até o apartamento ocupado pela deputada foi confirmada pelo Ministério da Justiça.

Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações, ela contratou o hacker Walter Delgatti, que está preso, para acessar dados sigilosos do CNJ. Zambelli passou dias foragida nos Estados Unidos e depois seguiu para a Itália, já que possui cidadania italiana.

Endereço foi entregue

O endereço de Carla Zambelli na Itália foi entregue às autoridades pelo deputado italiano Angelo Bonelli. Ele divulgou a informação em sua conta no X, além de relatar que a deputada federal brasileira estava sendo detida naquele momento. Na mesma postagem, ele compartilhou o vídeo do episódio em que Zambelli sacou uma arma contra um cidadão às vésperas da última eleição presidencial.

Deputado italiano Angelo Bonelli foi responsável por entregar Carla Zambelli (Vídeo: reprodução/X/@AngeloBonelli1)

Ela estava hospedada em um apartamento em Roma. “Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italiano em sua conta.

Lista da Interpol

Foragida, a deputada estava na lista da Interpol desde que o Ministério da Justiça brasileiro solicitou sua extradição da Itália. Mesmo com várias tentativas anteriores, o governo brasileiro não conseguiu sucesso em localizar a deputada em nenhum desses países que esteve, mesmo com contas bancárias e redes sociais bloqueadas.

Nas redes sociais, internautas recebem a notícia com celebração. A deputada Erika Hilton e outros opositores de Zambelli recebem a notícia com uso de memes para comemorar. As principais páginas jornalísticas já passam a informação em seus portais também. “Que ela responda por seus crimes e pelos ataques que articulou contra a democracia”, escreveu um internauta no X.

Mais informações sobre a extradição e possível repatriação da deputada devem surgir nas próximas horas.