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Câmara aprova projeto que dificulta aborto para vítimas de violência sexual

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Na noite desta quarta-feira(05), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) que prevê facilidades para aborto legal em caso de abuso sexual contra crianças praticados por membros da família do menor.

A aprovação foi impulsionada por votação unânime do PL e do Centrão que chegaram a 317 votos contra 111 votos de partidos governistas. O escrutínio teve 83 ausências.

Conanda prevê autorização para aborto legal mesmo com divergência

A resolução do Conanda que prevê o acesso ao aborto legal sem a necessidade de um boletim de ocorrência policial, autorização dos responsáveis ou decisão judicial positiva em casos de violência sexual dentro da família da vítima.

O Conanda ainda prevê que em caso de divergência entre os responsáveis/genitores e a vontade da criança, os profissionais de saúde devem acionar o Ministério Público ou a Defensoria Pública para garantir o direito ao aborto legal a menor de idade que quiser o direito.

Além disso, a resolução prevê que médicos não podem se recusar a fazer o aborto legal nestes casos, classificando essa conduta como conduta discriminatória por desconfiar da palavra da vítima do abuso.

PDL suspende regulação do Conanda (Vídeo: Reprodução/YouTube/ UOL Brasil)

Atualmente no Brasil, o aborto legal é previsto em casos de violência sexual, risco de vida para gestantes e quando o feto é anencéfalo.

Oposição afirma que projeto corrige erros da resolução

Apesar de enfrentar críticas da base governista, a oposição encabeçada pelo PL defende que o projeto apenas corrige as diretrizes do Conanda conforme o Código Penal e não dificulta o direito ao aborto legal.

Os principais pontos atacados pela oposição foram a falta de necessidade de autorização dos responsáveis ou genitores para a realização do aborto legal, o que é previsto no Código Penal, e também a não possibilidade de recusa do médico em fazer o procedimento, o que para os deputados oposicionistas ataca frontalmente a objeção de consciência, que é considerado um direito médico.

Além desses pontos, o relator do caso, o deputado Luiz Gastão(PSD-CE) criticou a falta de tempo limite para o aborto legal, afirmando que em vários lugares onde esse direito é amplo, como no Reino Unido e França, existe um limite de tempo para que o procedimento médico seja realizado e que com o avanço dos tratamentos de UTI Neonatal, um bebê nascido com 24 semanas de gestão tem grandes chances de sobreviver.

Base governista acusa oposição de politizar o tema

A principal crítica da base governista foi pela politização de uma pauta que é considerada um direito civil. Para a deputada Jandira Feghali(PCdoB-RJ), é um debate ideológico contra um direito previsto em lei. Além disso, ela defendeu que em muitos casos o responsável pode não autorizar o aborto legal por se tratar de ser a pessoa que cometeu o crime.

O secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, o deputado José Airton Félix Cirilo(PT-CE) também critica a politização do tema e afirma que a resolução busca proteger as crianças vítimas de violência sexual.

O Governo Federal, por meio de nota assinada pelo Ministério das Mulheres, se pronunciou contra a aprovação do projeto, afirmando que a resolução do Conanda é uma resposta a um cenário alarmante no Brasil.

Além disso, o Ministério mostrou que entre 2013 e 2023 o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos com mães com menos de 14 anos, idade inferior à idade de consentimento previsto em lei. A nota do ministério também afirmou que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e que em média morre uma menina por ano em decorrência do parto forçado.

A deputada Erika Hilton(PSOL-SP) afirmou que o Projeto de Decreto Legislativo impede que meninas vítimas de violência sexual não sejam informadas sobre seu direito ao aborto legal e que impeça o Governo Federal de fazer campanhas contra o casamento infantil, entre uma criança e um adulto, chamando o projeto de PDL da Pedofilia.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou durante debate sobre a PDL que as leis do minuto seguinte e da escuta protegida já excluem a necessidade de um Boletim de Ocorrência e que a resolução do Conanda não inova neste aspecto.

Ministério do Bispo Bruno Leonardo leva esperança a crianças carentes

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Há ações que falam mais alto do que qualquer discurso. E há fé que, quando colocada em prática, se transforma em amor concreto. Foi exatamente isso que se viu na mais recente iniciativa do Ministério do Bispo Bruno Leonardo, uma corrente de solidariedade que iluminou a vida de dezenas de crianças carentes, levando não apenas doações materiais, mas também esperança e acolhimento.

O dia começou com expectativa, mas ninguém imaginava o tamanho da alegria que estava por vir. O sorriso das crianças, muitas delas acostumadas com a escassez e com dias difíceis, se misturava à emoção de quem recebia não apenas brinquedos, roupas e alimentos, mas também o reconhecimento de que elas importam, de que há pessoas que se lembram delas, que oram por elas e que se dispõem a transformar realidades.

O Ministério do Bispo Bruno Leonardo se destacou mais uma vez por demonstrar que o amor cristão é prático, vivo e urgente. Num mundo em que as pessoas frequentemente se distanciam umas das outras, o ministério se coloca como ponte, levando esperança a quem precisa e lembrando que a caridade é o reflexo mais puro da presença de Deus entre nós.

Mais do que uma ação social, foi um ato de fé e de humanidade, um lembrete de que a verdadeira riqueza não está em possuir, mas em compartilhar. O gesto do Ministério do Bispo Bruno Leonardo é um chamado para que todos nós sejamos também instrumentos do bem, porque cada pequena boa ação tem o poder de transformar o mundo, uma vida de cada vez.

E assim, entre abraços, orações e sorrisos, nasceu uma nova esperança. Um gesto simples, mas imenso. Um dia que ficará guardado no coração de todos, porque quando o amor se torna ação, o milagre acontece.

Acompanhe o Bispo nas redes sociais: @bispobrunoleonardo

Tiroteio em escola católica nos EUA mata duas crianças

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Nesta quarta-feira (27), a Escola Católica Anunciação, localizada na cidade de Minneapolis, estado de Minessota, EUA, sofreu um ataque de um atirador que deixou duas crianças mortas, uma de oito e outra de dez anos.

Segundo informações dadas pelo chefe de polícia de Minneapolis, Brian O’Hara, 17 pessoas estão feridas, sendo 14 crianças e 3 adultos. Há também outras duas crianças que seguem em estado crítico.

Atirador é contido em ataque a escola católica em Minessota (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNN Brasil)

Ataque aconteceu durante a missa

Por volta das 08:30 da manhã (horário local), os alunos, de diferentes séries e idades, estavam participando da Santa Missa que marcava o início da primeira semana de escola. Um atirador vestido de preto aproximou-se do local pelo lado de fora e abriu fogo.

O atirador sacou um rifle e disparou contra as janelas da igreja, em direção às crianças nos bancos. O homem conseguiu atingir tanto crianças quanto fiéis presentes no local.

Segundo O’Hara, “Este ato deliberado de violência é apenas um sinal de crueldade que está além da compreensão”.

O’Hara afirmou que, após o crime, o atirador tirou sua própria vida. Durante o início da investigação, foi apontado que o mesmo recorreu a três armas diferentes: uma espingarda, um rifle e uma pistola.

Políticos falam sobre o ataque

O prefeito da cidade, Jacob Frey, diz que está monitorando os relatos de violência que vem ocorrendo no sul de Minneapolis e que a equipe de respostas e emergência foi acionada.

Já o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na plataforma Truth Social que também foi informado sobre o tiroteio. Além disso, ele afirma que a Casa Branca permanecerá monitorando toda a situação e pede orações para os envolvidos.

Trump fala sobre ataque a escola católica (Foto: reprodução/Truth/@Donald J. Trump)

Tim Walz, governador de Minessota, publicou em sua rede social, X, que foi informado do ataque à escola Anunciação, e o Departamento de Apreensão Criminal de Minessota e a Patrulha Estadual já se encontravam no local.

Ainda em sua mensagem, ele diz, “Estou rezando por nossos filhos e professores, cuja primeira semana de aula foi marcada por esse horrível ato de violência”, finaliza.

Senado aprova projeto que torna pedofilia crime inafiançável

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi analisada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade e viabilidade legal. A deliberação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, a decisão do CCJ já equivale à aprovação pelo Senado como um todo, sem necessidade de votação no plenário, salvo se algum senador apresentar recurso. 

Durante a defesa do projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), disse que os crimes de exploração sexual ou abuso de crianças e adolescentes são “crimes covardes” e acrescentou: “Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”. 

Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Crimes definidos pelo CCJ como inafiançáveis

O senador afirmou que entende que todo e qualquer crime com tom sexual praticado contra crianças, adolescentes ou vulneráveis precisa ser considerado um crime sem direito à fiança. Entre esses crimes estão:

  • corrupção de menores;
  • satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
  • favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente;
  • divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
  • divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
  • venda ou comercialização de pornografia infantil;
  • simulação ou indução de pornografia infantil;
  • aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

Ele ainda disse que o autor do crime deve permanecer preso até o julgamento, para que não volte a cometer o mesmo delito.

Youtuber denuncia algoritmo que favorece abuso infantil (Vídeo: reprodução/YouTube/@G1)

Safernet divulga relatório sobre violência no meio digital

O site SaferNet, responsável pelo Canal Nacional de Denúncias juntamente com o Ministério Público Federal e pelo Canal de ajuda, o Halpine, voltado a vítima de violência e problemas no meio digital, divulgou um relatório que aponta o agravamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, o canal recebeu 49.336 denúncias anônimas relacionadas a abuso e exploração sexual infantil. Esse número corresponde a 64% do total de notificações registradas no período, que somaram 76.997 denúncias.

Durante os 19 anos em que o canal vem registrando denúncias, encerrados em 31 de dezembro de 2024, o canal contabilizou 4.936.655 registros. Desse montante, 2.153.069 estavam relacionados a links com imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representa 43,6% do total.

Os números de apenas sete meses de 2025 mostram a gravidade do problema e evidenciam que o abuso e a exploração sexual infantil na internet voltaram a ganhar força e visibilidade, exigindo maior atenção e medidas de enfrentamento.

Justiça da Paraíba solicita bloqueio de bens de Hytalo Santos e esposo

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba exigiu, na última segunda-feira (18), o bloqueio de bens do influenciador digital Hytalo Santos e de seu esposo, Israel Nata Vicente. A solicitação inclui cinco veículos de alto padrão, empresas e outros ativos, com um limite de até R$ 20 milhões.

O objetivo, conforme o MPT, é garantir recursos para possíveis indenizações por danos morais coletivos e para medidas de reposição às vítimas, diante de suspeitas de ocultação de patrimônio. O anúncio da medida foi feito na quarta-feira (20).

Influenciador detido

Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram detidos na sexta-feira (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. A prisão preventiva, determinada pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux (PB), está vinculada às investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apuram crimes graves, como tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.

Hytalo Santos e Israel Vicente, detidos em São Paulo (Foto: Reprodução/Polícia Civil/G1)

A operação que culminou na prisão foi conduzida por policiais da 3ª Delegacia de Investigações sobre Estelionato e Crimes Contra a Fé Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além da prisão, foram realizadas buscas no local onde o casal foi encontrado, conforme ordem judicial.

Proteção de menores é prioridade

O MPPB, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atua em conjunto com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba, a Unintelpol, a Delegacia de Crimes Contra a Criança (DECC) e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em nota, o MPPB destacou que as investigações são conduzidas com rigor e respeito aos direitos das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. Contudo, alertam que vazamentos de informações sigilosas podem comprometer a segurança do trabalho investigativo e expor as vítimas a novos riscos.

O Ministério Público reforçou o seu compromisso com a proteção de menores e pediu o apoio da sociedade por meio de denúncias de responsáveis, visando preservar a dignidade das vítimas e combater esses crimes.

Maíra Cardi emocionou com doação de minicidade luxuosa da filha

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A influenciadora digital Maíra Cardi emocionou os seguidores ao anunciar a doação de uma estrutura luxuosa que pertencia à filha, Sophia, de 6 anos. A minicidade, avaliada em mais de R$ 300 mil, foi construída em 2020 como presente de aniversário para a menina, na ocasião com apenas dois anos. Agora, o brinquedo ganhou um novo destino: uma creche que atende crianças em situação de vulnerabilidade social.

Realização de sonho antigo

A iniciativa foi compartilhada por Maíra em suas redes sociais nesta semana. Um vídeo publicado no TikTok, exibe a influenciadora explicando por que decidiu transformar a antiga estrutura em um gesto solidário. Ela disse que estava fazendo uma festinha para as crianças e que deu a cidade que sua filha tinha em casa. Na entrega da minicidade não faltou emoção.

As crianças da instituição receberam Maíra com muito carinho, mas também lhe presentearam com abraços e lembranças. Segundo a influenciadora, a estrutura era um sonho antigo da creche, mas, financeiramente, inviável. Ela desejou que a cidade da Sophia traga alegria para as crianças e lhes proporcione muita diversão.

Maíra e Sophia vão à loja de brinquedos em Orlando (Foto: reprodução/Instagram/@Cardinigro)

Uma minicidade

O espaço entregue à instituição faz jus ao conceito de minicidade, pois conta com ambientes lúdicos e temáticos, como casinhas, sorveteria, salão de beleza, escola, hospital, mercado, garagem, petshop, entre outros estabelecimentos. A doação vai garantir para centenas de crianças o acesso a momentos de lazer e desenvolvimento por meio de brincadeiras didáticas e pedagógicas.

Maíra Cardi é casada com Thiago Nigro, também conhecido como O primo rico, desde 2023. Em abril a, também empresária, pegou até o marido de surpresa ao anunciar em um vídeo que está gravida. Sophia, antiga proprietária da minicidade doada à creche, é filha da influencer com o ator e cantor Arthur Aguiar, mas tem uma forte ligação com Nigro e tem o costume de chamá-lo de pai.

Parceria entre Mattel e OpenAI pode enfrentar desafios éticos

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Foi anunciada recentemente uma nova e inusitada parceria entre a Mattel, empresa responsável pela criação e distribuição da boneca Barbie, e a OpenAI, com o intuito de criar uma personagem virtual interativa para as crianças. Porém, especialistas apontam que o projeto poderá enfrentar grandes desafios envolvendo direitos autorais, responsabilidade de dados e direitos do consumidor.

Benefícios para as empresas

Segundo Dante Angelucci, estrategista da Crier Media Intelligence, a criação de um modelo de inteligência artificial generativa que usará uma boneca para interação com as crianças será uma ótima oportunidade para a Mattel realizar importantes pesquisas de mercado, que poderá fornecer dados valiosos para os projetos de produtos futuros.

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Boneca Barbie em esposição na Itália em 2024 (Foto: reprodução/GABRIEL BOUYS /Getty images embed)

Para a OpenAI, será a oportunidade perfeita para testar e desenvolver novos mecanismos que tenham o poder de acompanhar o desenvolvimento das crianças, oferecendo a oportunidade de treinamento de tecnologias: “A cada conversa com a criança, o sistema aprende mais sobre seus gostos, hábitos, vocabulário e até visões de mundo. Isso abre espaço para uma personalização sem precedentes”, afirma Dante Angelucci.

Desafios para o projeto

Empreendimentos que têm as crianças como público-alvo precisam alcançar altos níveis de responsabilidade. Para o projeto da Mattel e da OpenAI, o principal ponto será a exposição responsável e ética aos algoritmos, além da criação de termos detalhados sobre a utilização dos dados coletados. “ É preciso garantir consentimento, rastreabilidade e limites claros de uso. O desafio é enorme: como criar vínculos emocionais positivos sem ultrapassar fronteiras éticas, comerciais ou jurídicas?”, questiona o especialista.

O uso da marca Barbie também se mostrará um grande desafio por conta da imprevisibilidade da tecnologia, que poderá gerar comportamentos e respostas inapropriadas, deturpando a imagem da boneca. Tal imprevisibilidade também coloca em cheque a segurança digital da criança. Em casos judiciais, a responsabilidade pode ser atribuída a ambas as empresas.

Para contornar os desafios, o projeto passará por rigorosos controles de qualidade, monitoramento e desenvolvimento de mecanismos de segurança, que sofrerão atualizações constantes.