Senado aprova projeto que torna pedofilia crime inafiançável
Projeto que torna o crime inafiançável foi aprovado; SaferNet registra 49.336 denúncias de abuso sexual infantil online até julho de 2025
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi analisada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade e viabilidade legal. A deliberação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, a decisão do CCJ já equivale à aprovação pelo Senado como um todo, sem necessidade de votação no plenário, salvo se algum senador apresentar recurso.
Durante a defesa do projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), disse que os crimes de exploração sexual ou abuso de crianças e adolescentes são “crimes covardes” e acrescentou: “Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.
Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)
Crimes definidos pelo CCJ como inafiançáveis
O senador afirmou que entende que todo e qualquer crime com tom sexual praticado contra crianças, adolescentes ou vulneráveis precisa ser considerado um crime sem direito à fiança. Entre esses crimes estão:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- venda ou comercialização de pornografia infantil;
- simulação ou indução de pornografia infantil;
- aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Ele ainda disse que o autor do crime deve permanecer preso até o julgamento, para que não volte a cometer o mesmo delito.
Youtuber denuncia algoritmo que favorece abuso infantil (Vídeo: reprodução/YouTube/@G1)
Safernet divulga relatório sobre violência no meio digital
O site SaferNet, responsável pelo Canal Nacional de Denúncias juntamente com o Ministério Público Federal e pelo Canal de ajuda, o Halpine, voltado a vítima de violência e problemas no meio digital, divulgou um relatório que aponta o agravamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, o canal recebeu 49.336 denúncias anônimas relacionadas a abuso e exploração sexual infantil. Esse número corresponde a 64% do total de notificações registradas no período, que somaram 76.997 denúncias.
Durante os 19 anos em que o canal vem registrando denúncias, encerrados em 31 de dezembro de 2024, o canal contabilizou 4.936.655 registros. Desse montante, 2.153.069 estavam relacionados a links com imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representa 43,6% do total.
Os números de apenas sete meses de 2025 mostram a gravidade do problema e evidenciam que o abuso e a exploração sexual infantil na internet voltaram a ganhar força e visibilidade, exigindo maior atenção e medidas de enfrentamento.
