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Ministério pede mais prazo para análise de projeto sobre gratuidade da bagagem de mão

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O Ministério dos Transportes encaminhou nesta quinta-feira (23) uma nota técnica ao Congresso Nacional na qual solicita mais tempo para a análise do Projeto de Lei que determina a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos. De acordo com o órgão, a proposta ainda carece de estudos detalhados sobre impacto econômico, operacional e regulatório tanto para companhias aéreas quanto para consumidores — o que poderá adiar a votação da matéria.

Detalhes do projeto e pedido de prorrogação

A proposta, registrada como PL 5041/2025, estabelece que as companhias aéreas não possam cobrar pela bagagem de mão de até determinado peso e dimensão, e que permitam um item pessoal gratuito.

Embora tenha recebido forte apoio entre deputados, o Ministério argumenta que faltam dados consolidados sobre os efeitos sobre tarifas, infraestrutura aeroportuária e competitividade do setor. Nesse contexto, o pedido de extensão do prazo busca garantir “segurança jurídica” e “previsibilidade operacional”, segundo trecho divulgado da nota técnica.

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Bagagens de mão (Foto: reprodução/Royalty free/Getty Images Embed)

Impactos para consumidores e aéreas

Especialistas ouvidos pela pasta destacam que, se aprovada sem estudos complementares, a medida pode gerar aumento nas tarifas ou mudanças nas categorias de passagem.

O Ministério aponta que será necessário avaliar cenários como: custo de transporte de bagagens, adaptação de processos de check-in e embarque, além de possíveis compensações às companhias. A nota ainda cita a necessidade de compatibilizar o texto da lei com regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de uma votação presencial.

Câmara coloca urgência à votação

Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciar o projeto, em meio à pressão por respostas rápidas ao consumidor. O presidente da Casa comunicou que pretende pautar o PL nas próximas sessões, o que gera tensão entre o Legislativo e o Executivo sobre o ritmo e o grau de análise necessário. A divergência de prazos pode impactar tanto o calendário da votação quanto os ajustes finais do projeto.

Valor de excursão para trilha onde Juliana Marins morreu chega a mais de 10 mil reais

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Empresas brasileiras especializadas em ecoturismo estão oferecendo expedições ao Monte Rinjani, na Ilha de Lombok, Indonésia, local da trilha na qual a mochileira brasileira Juliana Marins morreu em junho de 2025. O valor médio cobrado por essas excursões supera os R$ 16 mil, segundo relatos de clientes que enfrentaram tempo extenuante de subida, terreno escorregadio e paisagens exuberantes.

Juliana Marins, natural de Niterói, desapareceu no dia 20 de junho enquanto realizava a subida ao vulcão de 3.726 metros. Quatro dias depois, seu corpo foi encontrado a cerca de 500 metros abaixo da trilha, em um local de acesso extremamente difícil. A morte foi confirmada pelas autoridades locais no dia 24 de junho.

Alta taxa em trilha com condições adversas

Segundo depoimentos de viajantes que retornaram ao percurso, os preços incluem transporte, guia local, alimentação e hospedagem básica. Mesmo assim, muitos afirmaram que o esforço físico exigido foi significativo: chuva, neblina e encostas escorregadias aumentam o grau de risco e exigem bom preparo físico, fatores que, para as empresas, justificam o preço elevado.

Há clientes que relataram ainda ter pago valores semelhantes para outras trilhas no sudeste asiático, mas afirmam que o trecho do Rinjani representa um dos mais desafiadores. Além disso, destacam a beleza natural do local, com vistas panorâmicas do vulcão e torno sublimes que, segundo os relatos, compensam parcialmente o desgaste físico.

Polêmica após tragédia de Juliana Marins

A cobrança de quantias tão elevadas reacende críticas após o trágico episódio envolvendo Juliana. Sua morte repercutiu nacionalmente, com cobertura intensa e mobilização do Itamaraty, que prestou apoio diplomático à família e acompanhou o resgate liderado por equipes indonésias.

O caso levantou uma série de questionamentos sobre segurança em trilhas de alto risco, preparação dos turistas e regulamentação das agências de turismo que operam internacionalmente. Segundo especialistas, a transparência sobre custos e exigências físicas das rotas deve ser prioridade para evitar acidentes e abusos.

Recomendações e cautela para aventureiros

Especialistas em turismo de aventura sugerem que os interessados em organizar a viagem busquem referências de outras expedições, exijam explicações detalhadas sobre o itinerário e evitem empresas que não esclareçam claramente os custos ou os riscos envolvidos. Treinamento físico, adaptação à altitude e equipamentos adequados são fundamentais.

Além disso, órgãos de defesa do consumidor recomendam que operadores brasileiros atuando no exterior garantam assistência mínima, seguros e cláusulas contratuais que protejam o viajante em caso de acidentes. O episódio envolvendo a morte de Juliana reforça a necessidade de protocolos mais rígidos e comunicação transparente em serviços turísticos de risco.

Valor do café tem alta de 81% em um ano, mas preço começa a baixar no campo

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Nesta quinta-feira (26), dados do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) que foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que na prévia da inflação do mês de junho o café moído ficou na segunda posição dos itens que mais sofreram inflação, seguido da energia elétrica que ocupou a primeira posição. No mês de maio, a alta do produto foi de 2,86%, porém, no acumulado anual, o preço subiu 81,6%.

Queda do valor no campo

Desde março, mês que marca o início da colheita do café no Brasil, há registro de queda na cotação do produto. De acordo com o Cepea/Esalq-USP, o café arábica, que é o mais consumido do país, teve uma queda de 17% em sua cotação mensal em junho quando comparado com o mês de fevereiro, onde atingiu o recorde de alta.

Reportagem cotação do café (Vídeo/Reprodução/YouTube/@g1globo)

Apesar do avanço da colheita no Brasil, a baixa dos preços também é atribuída à recuperação das lavouras na Indonésia e no Vietnã, que são importantes produtores. Quando há a redução do consumo provocada pelo valor elevado do produto, a pressão reflete nos preços para o produtor.
Já a colheita do café mais consumido no país, o arábica, tem sua máxima produção entre os meses de junho e julho. Comparado ao ciclo passado, teve uma queda de 6,6 que foi diretamente afetada pelas condições climáticas com períodos de seca nas lavouras.

Repasse dos valores ao consumidor

Apesar da queda apresentada pelos órgãos competentes, o repasse ao consumidor será feito de forma lenta e gradual. Para especialistas, se a próxima safra não for impactada diante das adversidades climáticas, a queda no valor para o consumidor poderá ser significava apenas em 2026, porém segundo o IBGE a inflação do café vem caindo mês a mês desde março.
Para o analista da consultoria StoneX Brasil, Fernando Maximiliano, há um tempo entre o processo da colheita do café e a secagem até chegar na indústria para ser torrado, embalado e distribuído e isso leva a demora do repasse dos valores do campo até o consumidor final.