Conselho de Ética vê desafios para punir Eduardo Bolsonaro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Fábio Schiochet (União Brasil), admitiu ter dificuldades na Câmara para aprovar qualquer tipo de punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Fábio admitiu em entrevista à CNN que vários parlamentares têm receio de se manifestar afavor do processo e“colocar digital no processo” e que a proximidade das eleições dificulta a cassação.

Conselho de Ética arquiva processo sobre cassação

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo de cassação por 11 votos a 7, a acusação que mirava uma punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.

Eduardo era acusado de quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O parlamentar se encontra fora do país desde fevereiro. Ele foi acusado de coagir contra o Brasil na aplicação de tarifas econômicas que prejudicam o país para interferir no julgamento do processo de seu pai, Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e 6 meses de prisão.


Eduardo Bolsonaro perderia o mandato por falta só em março (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

Oposição reage mal ao arquivamento do processo

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator do processo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União), que foi a favor do arquivamento do processo.

Em sua justificativa, Marcelo Freitas disse que: “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro“.

Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo partido do PT e questionava a articulação de Eduardo Bolsonaro a favor de autoridades norte-americanas e contra o Brasil.

A Secretaria-Geral da mesa tem até o dia 05 de março de cada ano para encaminhar o relatório de faltas de cada deputado e Eduardo Bolsonaro atingirá o limite de faltas permitidas no mês de novembro. A expectativa é de que o relatório seja enviado a Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, somente no fim do prazo.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (23), o processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está afastado do cargo desde fevereiro deste ano,  quando viajou para os Estados Unidos. O deputado teria articulado junto com o presidente americano, Donald Trump, tarifas comerciais que prejudicam diretamente a econômia do Brasil,  em tentativas frustadas de tentar livrar seu pai de ser preso de acordo com as leis nacionais, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Eduardo Bolsonaro pede licença do mandato

Antes de viajar para os Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu cargo, o que travou a contagem de faltas no período em que o deputado esteve fora do país, em julho deste ano, perto de sua licença terminar, o deputado reasssumiu o mandado automaticamente, mas anunciou que não voltaria ao Brasil, e participaria das sessões à distância, a Câmara não aceitou contar a presença do deputado virtualmente, e começou contar suas faltas a partir de agosto. De 39 sessões realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou 24 sessões, com apenas uma sendo justificada.

Aliados tentam impedir a cassação do parlamentar por faltas excessivas, o deputado ainda chegou a pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitir que o mandato do deputado fosse à distância, mas teve o pedido negado. O processo aberto nesta terça-feira pelo Conselho de Ética pressiona ainda mais a volta do deputado para o Brasil, correndo sérios riscos de ser cassado e perder seu mandato no país, oposição tentou fazer manobras tentando eleger o deputado como líder de minorias para barrar a cassação, mas teve o pedido também negado pelo presidente da Câmara Hugo Motta.


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Eduardo Bolsonaro (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed)

Articulações contra o Brasil

Eduardo Bolsonaro também tem uma denúncia no Supremo Tribunal Federal, em um inquérito que envolve que o parlamentar atuou em outro país para influenciar no resultado julgamento de seu pai, ele foi indiciado na última segunda-feira (22) pela Polícia Federal, e denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de coação durante o curso do processo.

O Ministério Público avalia se as ações do deputado que pressionaram autoridades brasileiras a influenciar no resultado do julgamento do pai por meio de sanções econômicas americanas ao Brasil. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as ações do deputado são “atos de grave alcance institucional”. O Ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a defesa do parlamentar se manifestar, Eduardo rejeitou as acusações e diz estar protegido pelas leis americanas e questiona as decisões judiciais brasileiras.