Conselho de Ética vê desafios para punir Eduardo Bolsonaro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Fábio Schiochet (União Brasil), admitiu ter dificuldades na Câmara para aprovar qualquer tipo de punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Fábio admitiu em entrevista à CNN que vários parlamentares têm receio de se manifestar afavor do processo e“colocar digital no processo” e que a proximidade das eleições dificulta a cassação.

Conselho de Ética arquiva processo sobre cassação

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo de cassação por 11 votos a 7, a acusação que mirava uma punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.

Eduardo era acusado de quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O parlamentar se encontra fora do país desde fevereiro. Ele foi acusado de coagir contra o Brasil na aplicação de tarifas econômicas que prejudicam o país para interferir no julgamento do processo de seu pai, Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e 6 meses de prisão.


Eduardo Bolsonaro perderia o mandato por falta só em março (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN)

Oposição reage mal ao arquivamento do processo

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator do processo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União), que foi a favor do arquivamento do processo.

Em sua justificativa, Marcelo Freitas disse que: “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro“.

Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo partido do PT e questionava a articulação de Eduardo Bolsonaro a favor de autoridades norte-americanas e contra o Brasil.

A Secretaria-Geral da mesa tem até o dia 05 de março de cada ano para encaminhar o relatório de faltas de cada deputado e Eduardo Bolsonaro atingirá o limite de faltas permitidas no mês de novembro. A expectativa é de que o relatório seja enviado a Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, somente no fim do prazo.

Eduardo Bolsonaro é barrado como Líder da Minoria abrindo caminho para cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para Líder da Minoria, uma manobra da oposição que buscava salvá-lo da cassação por excesso de faltas. A decisão, baseada em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Casa, considerou que a ausência prolongada do parlamentar no país é incompatível com as funções de liderança.

Manobra para a “blindagem” de Eduardo Bolsonaro

O Líder da Minoria é o representante do maior bloco de partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados. Sua principal função é expressar a posição desse grupo, negociar pautas e ser o porta-voz da oposição em discussões importantes. Um dos privilégios do cargo, e o motivo pelo qual a oposição tentou nomear Eduardo, é que as faltas dos líderes de bancada não são contabilizadas para a perda do mandato. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março de 2025, acumulou um alto número de ausências, principalmente após o fim de sua licença de 120 dias, em julho.

Veto de Motta abre caminho para processo de cassação por faltas

Ao vetar a indicação, Motta se apoiou em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, emitido nesta segunda-feira (22 de setembro), que ressaltou que o exercício do mandato, e principalmente a função de liderança, é essencialmente presencial. O documento também destacou que a ausência do parlamentar no exterior não foi comunicada previamente, o que já constitui uma violação do regimento, e lembrou que o registro de presença à distância, adotado em caráter excepcional durante a pandemia, não se aplica à situação do deputado.


Imagem do deputado durante manifestação em São Paulo (Foto: Reprodução/MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images Embed)

O processo de cassação pode ser formalmente iniciado por um partido ou grupo de deputados. Após a representação, o caso é analisado no Conselho de Ética da Casa e, se aprovado, segue para votação no plenário.

Outro processo de cassação por coação

Além das faltas, o deputado enfrenta outros problemas. Há um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por quebra de decoro parlamentar. Nesta segunda-feira (22 de setembro), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, relacionado à tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve seu visto revogado pelo governo americano, em uma suposta retaliação.