A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgou ontem (29) à noite, que a conta de luz do mês de novembro será reduzida para as famílias de baixa renda. Todos os brasileiros inscritos no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, pagarão bandeira amarela no próximo mês, que corresponde ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados. Os percentuais de descontos que serão efetuados variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo, e também serão válidos sobre o adicional da bandeira.
As pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica as famílias de baixa renda no país, que possuem renda familiar mensal ou por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo, idosos a partir de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), terão direito a redução.
Pessoas com baixar renda pagarão bandeira amarela na conta de luz do mês de novembro. (Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
"Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda inscritas no programa da Tarifa Social pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo", declarou a Aneel.
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A Agência criou em setembro deste ano, a bandeira Escassez Hídrica, onde o consumidor passou a pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, em virtude da crise hídrica que afetou o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, produtoras de energia. O governo optou por isentar as famílias de baixa renda desta cobrança.
A bandeira de Escassez Hídrica será cobrada dos brasileiros que não são atendidos pela Tarifa Social, e seguirá vigente até o mês de abril de 2022. A crise hídrica vivenciada pelo país é a pior dos últimos 91 anos, segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Foto Destaque: Conta de luz. Reprodução/José Carlos Daves/Futura Press/Futura Press/Estadão Conteúdo
