O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (6) a edição de uma MP que altera as regras de uso e moderação das redes sociais, dificultando a remoção dos posts que geralmente violariam as políticas do Google, Facebook e Twitter, contrariando o Marco Civil da Internet, lei que supervisiona as redes no Brasil.
De acordo com a nova legislação publicada no Diário Oficial da União, para ocorrer a exclusão de um post ou cancelamento/suspensão de um perfil nas redes sociais, os provedores deverão apresentar uma “justa causa” e qual foi a “motivação”, para reforçar os “Direitos e garantias dos usuários da rede” e combater “A remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Alan Santos/PR/Flickr)
O Facebook argumentou ontem (6), em um comunicado para o Diário Oficial da União, que a Medida Provisória viola os direitos e garantias constitucionais e explicou que "Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais."
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O Google declarou que as suas políticas de comunidade “São resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos”, e que a empresa confia que "A liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las."
O Twitter realçou que o Marco Civil da Internet não deveria ser contestado ao reiterar que "O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído."
Foto destaque: Bolsonaro assinando MP ao lado de Mario Frias. Reprodução/Twitter.
