Na última sexta-feira (30), Justiça atende pedido de Ministério público federal (MPF) e condena humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após vídeo publicado em 2022 onde ele fazia piadas consideradas preconceituosas contra diversas minorias em um dos seus shows.
No vídeo, falas do artista fazem séries de declarações racistas, contra idosos, obesos, pessoas soropositivas, pessoa LGBTQIA+, judeus, evangélicos, indígenas, nordestinos e pessoas com deficiência. O material postado atingiu cerca de três milhões de visualizações.
Multa e indenização
Além da prisão, o humorista ainda terá que pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, nos valores do período da gravação, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Leo Lins ainda pode recorrer da decisão.
Advogados do humorista informaram que a notícia foi uma grande surpresa, e que a situação trata-se um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil.
Léo Lins sobre censura e possível prisão (vídeo:Reprodução/Instagram/@leolins)
Decisão da justiça
Um trecho da justiça destaca: "O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei […]No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos."
Em decisão, a justiça enfatizou que é agravante as falas preconceituosas terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação.
Léo Lins (Foto:Reprodução/Instagram/@Leolins)
Sentença
A 3ª Vara Criminal de São Paulo destacou que esses tipos de conteúdos estimulam o crescimento da violência e fomentam a intolerância.
As condutas do réu se enquadram nas leis 7.716/1989 e 13.146/2015.
Decisão declara que atividades artísticas de humor não possuem “passe-livre” para cometer tais crimes, e que a liberdade de expressão não pode ser pretexto para proferir mensagens de ódio, preconceito e discriminação.
Foto destaque: Léo Lins (Reprodução/Instagram/@leolins)
