Nesta terça-feira (29), foi sancionada a alteração da Lei Berenice Piana, garantindo o direito ao acompanhamento nutricional pelo SUS para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A mudança, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a terapia nutricional será realizada por profissionais capacitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Modificação na Lei Berenice Piana
A proposta aprovada altera a Lei nº 12.764, a Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a modificação da lei, o acompanhamento nutricional passa a ser incluído oficialmente entre os atendimentos garantidos pelo Sistema Público De saúde (SUS) às pessoas com TEA.
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil sejam diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O SUS disponibiliza vários serviços especializados voltados à atenção integral a essa população, como a terapia ocupacional, a fonoaudiologia, a psicoterapia e o acompanhamento por profissionais da saúde.
Nutricionista com um paciente (Foto: reprodução/Pratan Chorruangsak/Getty Images Embed)
Importância do acompanhamento alimentar para os autistas
Um estudo publicado pela Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) revelou que mais da metade das crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstram seletividade alimentar. De acordo com a pesquisa, cerca de 53,4% desse público consome apenas uma variedade restrita de alimentos.
Essa seletividade alimentar pode estar relacionada a questões sensoriais, como hipersensibilidade a cheiros, cores ou consistências, fatores presentes no perfil de pessoas com o transtorno. Como consequência dessa seletividade alimentar, é comum que a dieta dessas crianças e adolescentes se torne repetitiva e com falta de nutrientes.
Ao longo do tempo, esse padrão alimentar pode contribuir para o surgimento de diversos problemas de saúde, entre eles a obesidade e a anemia. Por isso, a atuação de profissionais da saúde é fundamental para intervir nesse comportamento por meio da terapia nutricional. As avaliações nutricionais regulares também podem identificar intolerâncias alimentares e alergias.
Foto Destaque: símbolo do autismo (Reprodução/studiogstock/Freepik)
