Justiça rejeita pedido de Trump para reverter condenação por caso com ex-atriz pornô

Justiça de Nova York nega anular condenação de Trump por pagamento a Stormy Daniels, afirmando que imunidade presidencial não cobre crimes prévios ao mandato

17 dez, 2024

O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu uma derrota judicial. Na segunda-feira (16), um juiz de Nova York negou o pedido de anulação de sua condenação relacionada ao pagamento de US$130 mil à ex-atriz pornô Stormy Daniels

O valor, desembolsado em 2016, visava supostamente silenciar Daniels sobre um caso extraconjugal que teria ocorrido anos antes. A defesa de Trump argumentava que ele deveria ser beneficiado pela imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte dos EUA. Contudo, o magistrado rejeitou a tese, alegando que os fatos em questão ocorreram antes de Trump assumir a presidência pela primeira vez.

Limites da imunidade presidencial

De acordo com a decisão, a imunidade aplicada a presidentes em exercício não cobre crimes cometidos previamente ao início do mandato. A condenação de Trump está baseada em acusações de falsificação de registros financeiros, configurando uma violação das leis estaduais de Nova York.


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Donald Trump (Foto: reprodução/Oleg Nikishin/ Getty Images Embed)


Os advogados de Trump defenderam que a imunidade presidencial deveria ser aplicada de forma ampla, incluindo eventos ocorridos antes de seu primeiro mandato. No entanto, a argumentação foi rejeitada como incompatível com os precedentes jurídicos estabelecidos pela Suprema Corte. Especialistas em direito destacam que a decisão reforça os limites da imunidade, evitando sua utilização como proteção geral para ex-presidentes ou reeleitos.

Consequências políticas e jurídicas

A condenação é mais um ponto de tensão no cenário político norte-americano, mesmo após Trump alcançar a reeleição. Apesar de manter apoio significativo entre seus eleitores, o caso pode complicar ainda mais sua administração, já marcada por controvérsias e disputas judiciais. O episódio também reacende debates sobre ética na presidência e o uso do cargo para escapar de responsabilidades legais.

Trump ainda pode recorrer da decisão, mas a continuidade dos processos reforça os desafios enfrentados em seu segundo mandato. Enquanto isso, a oposição promete usar o caso como munição política nos próximos anos.

Foto Destaque: Presidente Donald Trump (Reprodução/Oleg Nikishin/ Getty Images Embed)

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