Defesa de Robinho pede liberdade ao STF e considera a prisão do jogador ilegal
Advogados de Robinho solicitam ao STF revisão de prisão e exigem deliberação em plenário, afirmando que cumprimento de pena internacional viola os direitos do jogador
A equipe de defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou um argumento ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que sua prisão é ilegal e solicitando sua liberação. O pedido surge após a recusa de um habeas corpus pelo ministro Luiz Fux, duas semanas atrás.
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Robinho deve cumprir uma pena de nove anos em prisão brasileira (Foto: Reprodução/Marco Luzzani/GettyImages Embed)
Prisão no Brasil
Robinho foi detido desde o dia 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar o cumprimento de uma pena de nove anos de prisão no Brasil, sentença originária da Itália por acusação de estupro. No mesmo dia da prisão, um pedido para impedir a detenção foi negado por Fux.
Os advogados agora desejam que a decisão de Fux seja revisada por outro órgão. Eles argumentam que, conforme o entendimento do STF, a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos legais disponíveis.
A defesa, liderada por José Eduardo Rangel de Alckmin, insiste que a execução imediata da sentença estrangeira restringe a liberdade do ex-atleta, que se encontra encarcerado sem ter esgotado as opções recursais do sistema jurídico brasileiro.
Entenda a condenação
O ex-atacante foi condenado na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate italiana em 2013. A vítima tinha 23 anos na época e teve seu nome mantido em sigilo. O jogador negou as acusações, mas a justiça italiana provou através de escutas a versão da vítima.
A Itália pediu a extradição de Robinho para a Itália, mas a constituição brasileira não permite que seus cidadãos sejam enviados compulsoriamente para outros países. O país europeu então solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
Houve uma discussão sobre o caso no STJ e uma votação decidiu que a pena seria cumprida aqui para que fosse evitada a impunidade, onde quase todos os ministros concordaram e votaram a favor.
Foto destaque: Ex-jogador Robinho é condenado por estupro coletivo na Itália (Reprodução/Marco Luzzani/GettyImages Embed)
