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Governo deseja tornar “Pé-de-Meia” permanente

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O governo Lula deseja incluir no texto da PL (Projeto de Lei) do Metanol, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de bebidas, um dispositivo para incluir o programa de Pé-de-Meia no orçamento anual da Educação e torná-lo permanente. Com a manobra, o programa seria transformado em uma bolsa, eliminando assim, seu teto de R$ 20 bilhões em ano eleitoral.

Um ”jabuti” necessário

Cotado como um dos destaques da atual administração, o Programa Pé-de-Meia (instituído pela Lei nº 14.818/2024) seria na prática, incluído como uma das medidas fiscais infiltradas (chamadas popularmente de ”jabuti) no projeto de Lei 2307/2007, conhecido como ”PL do Metanol”, o relator é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).

No princípio, a medida se encontrava prevista na MP (medida provisória) 1303, que possuía alternativas ao comento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP, no entanto, foi excluída de pauta no plenário da Câmara dos Deputados e então perdeu a validade no dia 8 de outubro, representando uma derrota para o governo e produzindo impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.

Com o ajuste da execução orçamentária do Pé-de-Meia, o governo regulariza uma de suas principais pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União). A alteração atende a uma exigência realizada pelo tribunal, que, em janeiro, chegou a bloquear recursos destinados ao programa por via de uma medida cautelar. O programa é operado parcialmente fora do Orçamento da União.

A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana. durante a semana de esforço concentrado de votações da Câmara.

Para mais informações sobre o programa, consulte o site do Governo Federal (Foto: reprodução/X/@PTnaCamara)

A importância do Pé-de-Meia

O Pé-De-Meia é um programa que se propõe a ser um incentivo financeiro visado para estudantes do ensino médio da rede pública, jovens esses inscritos com suas famílias no Cadastro Único de programas sociais, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos na escola. O programa atende grupos familiares com renda de até meio salário mínimo (ou R$ 760) por pessoa.

Mensalmente, cada aluno recebe R$ 200, e cumprindo a frequência, receberia um extra de R$ 1.000 em uma poupança equivalente por cada ano cursado. O programa ainda dá um valor adicional de de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

29% dos brasileiros desistem de compras online por conta da “taxa das blusinhas”

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Segundo o levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (27), 29% dos brasileiros desistiram de concretizar alguma compra em sites internacionais por conta da chamada “taxa das blusinhas”, tarifa imposta pelo governo brasileiro em 2023 sob produtos importados adquiridos por meio de sites de comércio online.

A pesquisa também aponta que os brasileiros têm optado por adquirir produtos nacionais similares por uma questão econômica.

O que a pesquisa aponta

O levantamento da CNI aponta que o número de pessoas que desistiram de comprar em sites internacionais nos últimos 12 meses foi de 13%, em maio de 2024, para 38%. A taxa de importação fez com que 32% dos consumidores brasileiros passaram a buscar por produtos nacionais, 10 pontos percentuais a mais que o número divulgado em maio do ano passado.

A CNI também aponta que 14% dos consumidores responderam que procuram por itens similares aos de sites internacionais em lojas físicas. O número de pessoas que buscam produtos em outros sites internacionais foi de 6% para 11%, enquanto os desistentes definitivos caíram de 58% para 42%.

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Entregador promove o frete das compras realizadas por meio de sites (Foto: reprodução/Sean Gallup/Getty Images Embed)

Outro fator que influencia a decisão do consumidor, segundo o levantamento, é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 36% deles deixam de efetuar compras internacionais por conta do imposto. Além do ICMS, o custo do frete fez com que 45% dos consumidores desistissem da compra, enquanto 32% dão um “passo para trás” ao saber o tempo de entrega do importado.

O levantamento também evidencia que cerca de 75% dos entrevistados realizam compras importadas para uso pessoal, 10% com fins de trabalho, e outros 2% com o propósito de revenda.

A pesquisa ouviu 2.008 pessoas acima de 16 anos entre os dias 10 e 15 de outubro em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O nível de confiança é de 95%.

Taxa das blusinhas

Lançado em 2023, o Programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas” certifica empresas de comércio online e estabelece uma tributação adicional. Em compras de até US$ 50, é cobrada uma tarifa adicional de 20% de imposto federal e 17% de imposto estadual. Caso a compra seja acima de US$ 50, o imposto federal é de 60%, enquanto o ICMS cobrado é de 17%.

Trump parabeniza Lula por seu aniversário e elogia reunião com o presidente do Brasil

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O presidente dos EUA, Donald Trump, parabenizou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo seu aniversário de 80 anos, completados nesta segunda-feira (27). Os dois presidentes se reuniram em Kuala Lumpur, capital da Malásia, no último domingo (26).

Durante conversa com repórteres, Trump afirmou que Lula é um homem “vigoroso” e considerou uma “boa reunião” o encontro com o petista, mas mostrou incerteza em relação a um acordo comercial com o Brasil.

Lula é parabenizado

Durante voo a caminho do Japão, nesta segunda-feira, Trump comentou sobre a reunião com Lula, que ocorreu no dia anterior, na 47ª reunião da cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), na Malásia. O republicano aproveitou para desejar feliz aniversário ao presidente brasileiro: “E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele. Ele é um cara muito vigoroso”, além de mostrar certa incerteza a respeito de um possível acordo com o Brasil.  “Não sei se algo vai acontecer, mas veremos”, afirmou Trump.

O encontro entre os líderes de Brasil e EUA ocorreu após semanas de negociação entre representantes dos governos dos dois países desde quando ambos os presidentes estiveram na Assembleia Geral da ONU, em setembro, em Nova York. A aproximação entre Lula e Trump era vista como improvável, uma vez que o líder norte-americano impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros como forma de reprovação à atuação da justiça brasileira em relação à investigação contra o ex-presidente, e principal adversário político de Lula, Jair Bolsonaro.

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Lula discursa na reunião da Asean, em Kuala Lumpur, capital da Malásia (Foto: reprodução/Arif Kartono/AFP/Getty Images Embed)

Acordo garantido

Em coletiva de imprensa realizada na Malásia, Lula afirmou que o acordo entre Brasil e EUA está garantido, e que ele poderá ser fechado “mais rápido do que qualquer um pensa”.

O presidente brasileiro se mostrou otimista em relação ao acordo de redução da tarifa de 50% imposta ao Brasil por Trump no mês passado, completando que isso será resolvido nos próximos dias.

Ministério do Bispo Bruno Leonardo leva esperança a crianças carentes

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Há ações que falam mais alto do que qualquer discurso. E há fé que, quando colocada em prática, se transforma em amor concreto. Foi exatamente isso que se viu na mais recente iniciativa do Ministério do Bispo Bruno Leonardo, uma corrente de solidariedade que iluminou a vida de dezenas de crianças carentes, levando não apenas doações materiais, mas também esperança e acolhimento.

O dia começou com expectativa, mas ninguém imaginava o tamanho da alegria que estava por vir. O sorriso das crianças, muitas delas acostumadas com a escassez e com dias difíceis, se misturava à emoção de quem recebia não apenas brinquedos, roupas e alimentos, mas também o reconhecimento de que elas importam, de que há pessoas que se lembram delas, que oram por elas e que se dispõem a transformar realidades.

O Ministério do Bispo Bruno Leonardo se destacou mais uma vez por demonstrar que o amor cristão é prático, vivo e urgente. Num mundo em que as pessoas frequentemente se distanciam umas das outras, o ministério se coloca como ponte, levando esperança a quem precisa e lembrando que a caridade é o reflexo mais puro da presença de Deus entre nós.

Mais do que uma ação social, foi um ato de fé e de humanidade, um lembrete de que a verdadeira riqueza não está em possuir, mas em compartilhar. O gesto do Ministério do Bispo Bruno Leonardo é um chamado para que todos nós sejamos também instrumentos do bem, porque cada pequena boa ação tem o poder de transformar o mundo, uma vida de cada vez.

E assim, entre abraços, orações e sorrisos, nasceu uma nova esperança. Um gesto simples, mas imenso. Um dia que ficará guardado no coração de todos, porque quando o amor se torna ação, o milagre acontece.

Acompanhe o Bispo nas redes sociais: @bispobrunoleonardo

Liberdade Avança, partido de Milei, sai vitorioso em eleições legislativas

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La Libertad Avanza, partido do presidente argentino Javier Milei, conquistou 40,8% dos votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de meio de mandato no país. A coalizão Fuerza Patria, da oposição peronista, obteve 24,5%. Possuindo mais de 90% dos votos apurados, o partido de Milei conquista 64 cadeiras na Câmara, contra 31 dos peronistas.

O resultando representa uma vitória significativa para o presidente, cujo partido, ao lado de seus aliados, necessita de 86 votos na Câmara para conseguir impedir de que a oposição anule vetos presidenciais.

Um objetivo claro

Com as eleições de meio de mandato, Javier Milei procurava ampliar a base no Congresso com o objetivo de avançar com a agenda de reformas econômicas e políticas de austeridade. Até então, seu partido tinha apenas 37 deputados e 6 senadores.

Vale ressaltar de que a votação ocorreu após o escândalo de corrupção que envolveu Karina Milei, irmã do presidente, e também a polêmica envolvendo o presidente americano Donald Trump. Durante reunião na Casa Branca, ele sugeriu que o resgate financeiro dos EUA para a Argentina estaria condicionado à vitória de Milei nas eleições.

Oposição minimiza

Apesar de um entusiasmo inicial ao declarar que ”Hoje passamos o ponto de virada, hoje começa a construção da Argentina grande”, dita ao som de rock, a oposição foi rápida ao se manifestar.

O governador de Buenos Aires, Axel Kicillof, que é apontado como um dos novos líderes da oposição na Argentina, minimizou os posicionamentos animados do presidente sobre o resultado, “Milei se equivoca se comemora este resultado eleitoral, onde 6 de cada 10 argentinos disseram que não concordam com o modelo que propõe”, escreveu o político na rede social X.

Posicionamento de Axel Kicillof sobre o resultado das eleições (reprodução/X/@Kicillofok)

Somente 68% dos eleitores compareceram às urnas, sendo esse o percentual mais baixo para  para eleições legislativas desde a redemocratização do país.

Dois homens suspeitos de roubo de joias no Louvre são presos

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A polícia francesa prendeu dois homens, em uma operação de emergência realizada na noite de sábado (25), suspeitos por participarem do roubo no Museu do Louvre, na semana passada. Um deles, de dupla cidadania francesa e argelina, foi preso ao tentar embarcar em um voo para a Argélia, no aeroporto Charles de Gaulle. O outro suspeito já era conhecido pelas autoridades por outros roubos.

A dupla foi localizada após uma operação, onde foram recolhidas mais de 150 amostras de DNA e impressões digitais no museu. Eles estão sob custódia, podendo responder por furto organizado e conspiração criminosa.

O roubo no Museu do Louvre

No dia 19 de outubro de 2025, por volta de 9h30 (horário de Paris), um grupo de criminosos invadiu o museu, roubando oito joias da Galeria de Apollo. O grupo estava disfarçado de trabalhadores do local, utilizaram um elevador móvel para chegar até a janela do primeiro andar do museu, onde entraram e quebraram as vitrines que continham as joias da coroa francesa e depois fugiram de moto. Toda a ação durou por volta de quatro minutos.

As joias roubadas estão avaliadas em aproximadamente €88 milhões (aproximadamente R$550 milhões). Entre os itens estão tiaras, colares e brincos da rainha Maria Amélia e das imperatrizes Maria Luísa, esposa de Napoleão Bonaparte e Eugênia, esposa de Napoleão III.

Dois suspeitos presos por roubo ao Museu do Louvre (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

A história do museu

Começou como uma fortaleza militar no final do século XII, no reinado de Filipe II, para defender Paris de ataques, principalmente de vikings, perdeu sua função militar no século XIV, se tornando um palácio renascentista no século XVI, com o rei Francisco I.

Em 1793, na Revolução Francesa, o palácio se transformou em um museu para exibir obras-primas da França. Foi inaugurada no dia 10 de agosto daquele ano, com a exibição de 537 pinturas, sendo a maioria de propriedade real e confiscada da Igreja Católica.

No século XIX, sob o governo de Napoleão Bonaparte, o acervo foi expandido e o museu mudou o seu nome para Museu Napoleão, onde muita das obras confiscadas foram devolvidas aos seus verdadeiros donos.

Em 1989, a famosa Pirâmide de Vidro, projetada por I.M. Pei, foi inaugurada, se tornado mais um símbolo do museu.

O local conta com obras de artes mais famosas do mundo, como a Mona Lisa, de Leonardo da Vinci; a Vênus de Milo e Vitória Samotrácia, esculturas gregas, o Código de Hamurábi, uma das leis mais antigas do mundo, entre outros.

Em reunião, Trump pergunta sobre prisão e elogia Lula

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Neste domingo (26), os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva estiveram em uma reunião para discutir temas como a questão das tarifas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Magnitsky, comércio bilateral e comentaram também sobre a crise na Venezuela e a guerra da Ucrânia.

Durante o encontro, o presidente americano perguntou sobre o tempo em que Lula ficou preso até ter o processo anulado e elogiou a volta por cima, vencendo as eleições de 2022.

Trump comentou sobre Lula

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, disse que o presidente americano elogiou “o perfil da carreira política do presidente Lula”, por ter se recuperado após ser “perseguido no Brasil” e “provado sua inocência para voltar a se apresentar e conquistar seu terceiro mandato à Presidência”. Trump também comentou sobre os processos que respondeu, após a reeleição em 2024, afirmando perseguição política contra ele.

O presidente americano mostrou estar bem informado sobre a história e o perfil político de Lula, onde já havia dito na Assembleia Geral da ONU, em setembro, que havia gostado do presidente brasileiro.

Nesta segunda-feira (27), o líder americano classificou a reunião com Lula como “muito boa”, afirmando que um acordo comercial entre EUA e Brasil deve ser fechado futuramente. Aproveitou para elogiar Lula, ao chamar de “muito vigoroso” e parabenizou pelo seu aniversário de 80 anos.

A reunião entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, na Malásia (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Os presidentes também falaram sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu disse para ele que o julgamento (de Bolsonaro) foi muito sério e com provas muito contundentes”, afirmou Lula, que disse também que Trmp sabe que o ex-presidente Bolsonaro “faz parte do passado da política brasileira”.

Outros pontos da reunião

Lula também comentou sobre a questão da tensão entre EUA e Venezuela e se colocou à disposição para ajudar em futuras negociações, sendo um mediador na relação entre os dois países, pela sua experiência como potência na América do Sul.

Segundo o ministro Mauro Vieira, Trump teria agradecido e concordado com a proposta de Lula, em servir como um intermediador no diálogo ente os EUA e Venezuela.

Além da interlocução com a Venezuela, os dois presidentes devem iniciar negócios comerciais e a suspensão de tarifas e também é esperado uma futura visita de Trump ao Brasil e de Lula aos EUA.

Kim Kataguiri apresenta proposta de isenção tributária para compras de até cinquenta dólares

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer liberar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta é do deputado Kim Kataguiri que pretende facilitar o acesso de consumidores brasileiros a produtos comprados fora do país, sem precisar pagar taxas extras na alfândega.

Atualmente, compras internacionais estão sujeitas a impostos que variam conforme o valor e o tipo de produto. Com a medida de Kataguiri, itens de baixo valor, que costumam ser pequenos e de uso pessoal, poderiam entrar no país sem qualquer cobrança adicional. Segundo ele, a ideia é estimular o comércio eletrônico e reduzir a burocracia para consumidores que fazem pequenas importações.

Proposta gera debate entre especialistas

A medida, no entanto, gera debates. Especialistas alertam que a isenção pode impactar o comércio nacional, já que produtos importados ficariam mais baratos em relação aos produzidos dentro do Brasil. Por outro lado, apoiadores afirmam que o benefício é pequeno para grandes empresas e serve principalmente para o consumidor final que compra itens simples, como acessórios, eletrônicos de baixo custo e produtos de uso pessoal.

 Kim Kataguiri propõe isenção de cinquenta dólares para compras internacionais (Foto: reprodução/X/@prmalaoficial)

Além disso, a proposta precisa detalhar como será feito o controle para evitar que compras maiores ou para revenda sejam beneficiadas indevidamente. Outro ponto importante é o câmbio: US$ 50 equivalem a um valor em reais que muda conforme a cotação do dólar, o que pode influenciar no impacto real da isenção.

Medida seria benéfica para os consumidores

Para o consumidor, a aprovação do projeto seria uma boa notícia, principalmente para quem já está acostumado a comprar fora do país e lidar com taxas alfandegárias. Para o governo, a medida representa um desafio: como equilibrar incentivos ao consumidor, mas sem prejudicar o produtor nacional e também a arrecadação de impostos do governo federal.

O projeto ainda precisará passar por comissões e votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para outra votação no Senado. Enquanto isso, a discussão sobre importações e impostos continua intensa, mostrando a importância desse tema para a economia brasileira.

INSS convoca 4 milhões de beneficiários para prova de vida por meio do extrato bancário

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O instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa ter convocado 4 milhões de beneficiários através de extrato bancário para realizarem prova de vida. Após o aviso possuem o prazo de 30 dias para realizarem, sob riscos de bloqueio de pagamento. Segundo o Instituto, foram notificados apenas as pessoas cuja prova de vida não pôde ser realizada automaticamente pelo sistema.

Quem precisa realizar a prova de vida

A prova de vida precisa ser realizada por pessoas notificadas no extrato bancário de bancos onde possuem conta e recebe seu benefício. O INSS informa, esse procedimento é realizado anualmente por meio de cruzamento de dados, existindo casos que o sistema não consegue realizar a prova de vida de maneira automática.

 Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: reprodução/Instagram/@Inss_oficial_gov)

No Instagram oficial, publicou um informativo sobre regularizar a prova de vida. Solicitando que baixe o aplicativo Meu INSS, faça login e acompanhe as orientações para o reconhecimento facial. Caso, preferir, o beneficiário poderá comparecer à agência bancária responsável em realizar o pagamento, portando o documento oficial com foto.

Atenção com as Fraudes

O INSS informa não realizar contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. O instituto não dispõe de servidores para entrar em contato por mensagem de texto, ligação, SMS, e-mail para solicitar dados pessoais ou visitar à casa para avisar, ou ameaçar o bloqueio do benefício.
Em seu portal de comunicação reforça “Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.”

INSS chama beneficiários para prova de vida (Vídeo: reprodução/YouTube/RadioBandNewsFM)

O beneficiário precisa estar atento perante o cenário contra fraudes, informa canais de informações acompanhando o comunicado do INSS. Os dados pessoais não podem ser compartilhados por vias não oficiais para a segurança contra golpistas.

As notificações oficiais chegam por meio de extrato bancário e aplicativo Meu INSS. O beneficiário notificado necessita comparecer fisicamente para a prova de vida, ou realizar de maneira virtual pelo aplicativo disponível na PlayStore, Meu INSS. Como medida de proteção, é aconselhado evitar compartilhar dados por meio de canais não oficiais e acompanhe o status de sua prova de vida por meio do aplicativo disponibilizado.

Virginia Fonseca é multada em 100 mil reais

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A influenciadora Virginia Fonseca se envolveu em mais uma polêmica com sua marca de cosméticos, a WePink, na última terça-feira, dia 21 de outubro. O Ministério Público de Goiás pediu uma multa de 100 mil reais por publicação feita pela empresária, acusando-a de descumprir uma decisão judicial ao anunciar produtos sem garantir que havia estoque suficiente para atender os consumidores.

Problemas nas vendas e suspensão das lives

Mesmo em viagem pela Espanha, a apresentadora e influenciadora continuou divulgando os perfumes da WePink nas redes sociais, o que teria irritado o Ministério Público. Segundo o órgão, as promoções mostradas pela influenciadora e pela empresa durante uma live feita em 18 de outubro desrespeitaram a liminar que proibia novas campanhas sem comprovação de estoque.

Além da multa, o MP determinou que a marca não pode fazer novas transmissões ao vivo até apresentar provas de que possui produtos suficientes para atender os pedidos feitos pelo público. A medida busca evitar que novas vendas aconteçam sem transparência e prejudique os consumidores que aguardam os produtos.

WePink fazia vendas sem estoques, afirma sócio da empresa (Video: reprodução/YouTube/@MetrópolesTV)

Reclamações e defesa da marca

O processo contra a WePink começou depois de uma enxurrada de reclamações. Foram mais de 120 mil registros em menos de dois anos, com clientes alegando atraso nas entregas, falta de resposta e dificuldade para conseguir reembolso. Por causa disso, a Justiça mandou a empresa criar um canal de atendimento telefônico, resolver pendências de devoluções e publicar orientações para os consumidores sobre seus direitos.

 WePink  (Video: reprodução/Instagram/@Virginia)

A defesa de Virginia e da WePink afirmou que as informações apresentadas pelo Ministério Público estão desatualizadas e garantiu que a empresa tem autorização do Ministério da Fazenda para realizar suas vendas. Mesmo assim, a Justiça decidiu manter as restrições e reforçou que a marca precisa seguir as exigências antes de voltar a promover produtos em lives ou redes sociais. No meio da polêmica, Virginia ainda não se pronunciou, mas seguidores aguardam um posicionamento oficial sobre o caso.