O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro o julgamento dos seis réus da Ação Penal 2693, processo que trata da tentativa de golpe de Estado investigada no inquérito das milícias digitais. A ação envolve integrantes do chamado “núcleo 2”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e pela coordenação de ações que visavam interferir no resultado das eleições de 2022.

De acordo com o STF, as sessões ocorrerão em quatro datas, com dois turnos nos dias 9 e 16 de dezembro — das 9h às 12h e das 14h às 19h — e turnos únicos nos dias 10 e 17, apenas pela manhã. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou a inclusão do julgamento na pauta da Primeira Turma, sob a condução do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

Entre os acusados estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e o general da reserva Mário Fernandes. A PGR aponta que o grupo teria atuado para “neutralizar” autoridades públicas e mobilizar ações da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste.

PGR aponta planejamento e tentativa de interferência eleitoral

A Procuradoria-Geral da República detalhou que o “núcleo 2” foi essencial na tentativa de viabilizar o golpe de Estado. Segundo a denúncia, os réus articularam medidas para anular o resultado das eleições e elaborar um documento com instruções para a decretação do Estado de Defesa — a chamada “minuta do golpe”. O texto previa a intervenção militar e o afastamento de ministros do Supremo, em uma tentativa de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.

 Especialista explica o que é e a importância da minuta do golpe (Vídeo: Reprodução/Instagram/@portalg1)

Além da elaboração do documento, os acusados teriam planejado ações de monitoramento contra autoridades públicas e estratégias de desinformação. Há também indícios de que o grupo tenha participado de operações que restringiram a mobilidade de eleitores, especialmente no Nordeste, no segundo turno das eleições de 2022.

A PGR reforça que a atuação foi coordenada, com divisão de tarefas e uso de estruturas estatais para fins políticos e eleitorais. Os crimes imputados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Supremo avança no julgamento e sinaliza rigor institucional

Com a conclusão da fase de instrução processual e o envio das alegações finais, o STF avança em mais uma etapa das investigações relacionadas à tentativa de golpe de 2022. O julgamento do “núcleo 2” ocorre após a condenação de dezenas de réus vinculados à invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A expectativa é de que este novo julgamento aprofunde a responsabilização de agentes que ocuparam cargos estratégicos no governo anterior.

O ministro Alexandre de Moraes tem defendido que o Supremo atue com rigor para preservar o Estado Democrático de Direito e punir qualquer tentativa de ruptura institucional. O ministro Flávio Dino, que presidirá as sessões, destacou a importância de garantir a transparência e o devido processo legal durante o julgamento.

A decisão de agendar o julgamento para dezembro sinaliza a intenção do STF de encerrar as principais ações penais ligadas à trama golpista ainda em 2025. A conclusão desses casos é considerada essencial para consolidar a resposta institucional às tentativas de subversão da ordem democrática.