Na última terça-feira (12), o Procon-SP divulgou uma nota sobre a solicitação feita a Meta, com exigências do detalhamento dos critérios que a mesma utiliza para regulação de suas propagandas em relação aos produtos do tabaco. Além do detalhamento, o órgão, reforça sobre o rigor dos métodos para impedir que esse tipo de anúncio seja acessível ao público brasileiro.
Intensificando as ações contra veiculação de propagandas e comercialização de vapes (cigarros eletrônicos), o Procon-SP notificou a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, devido as frequentes denúncias recebidas de usuários que utilizam as plataformas. Mesmo com as leis vigentes de regulação acerca dos produtos derivados do tabaco, é comum se deparar com anúncios dos vapes circulando nos feeds. A medida visa restringir e cumprir com rigor os critérios para suspensão destes tipos de disseminação de informação que promovam o uso ou a venda dos vapes e outros derivados do tabaco.
Meta é proprietária do Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp (Foto: reprodução/X/@PrasoonPratham)
O que diz a Meta
Em resposta à solicitação do Procon, a Meta reafirmou o compromisso colaborativo com a legislação brasileira. “Proibimos anúncios que promovam a venda ou o uso de produtos de tabaco, ou nicotina e de equipamentos relacionados. Os anúncios não devem promover dispositivos de vaporização, como cigarros eletrônicos, vaporizadores ou outros produtos que simulem o fumo. Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas, removendo conteúdos violadores”, disse a empresa.
Cumprimento das leis
O efeito da comercialização ilegal dos produtos proibidos no Brasil é devastador no âmbito da saúde pública, o que além de gerar os malefícios aos usuários de derivados do tabaco, traz também prejuízos a população em geral, o que mobilizou as ações reguladoras e empenho das autoridades no combate a divulgação e venda. Fica o alerta às empresas de mídia social em relação ao monitoramento e controle dos anúncios veiculados em suas plataformas, para andarem de acordo com a legislação estabelecida hoje no país.
Apreensão de produtos ilícitos e fechamento de comércios pela Operação 'Vaporis 2' no centro de São Paulo (Foto: reprodução/Gov.br/Receita Federal)
Uma ação conjunta da Polícia Civil de São Paulo e do Procon-SP foi responsável pela apreensão de grande quantidade de dispositivos eletrônicos de tabaco, o que levou ao fechamento de duas galerias no centro de São Paulo. A ação que faz parte da Operação Vaporis 2, teve a colaboração da Receita Federal e Secretaria de Segurança Pública no combate a comercialização destes tipos de produtos, enfatizando ainda mais o compromisso em proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das leis relacionadas aos produtos do tabaco.
Foto destaque: agência de atendimento do Procon-SP (Reprodução/Governo de SP)
