Imposição de taxas elevadas, regras rígidas e impedimento de operação de outras lojas de aplicativo supostamente praticadas pelo Google Play Store serão investigadas por meio de um inquérito administrativo promovido nesta segunda-feira (03) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o veículo EXAME, a empresa optou por não comentar o assunto.
Práticas anticompetitivas
Além dos pontos citados, o inquérito também irá analisar práticas consideradas anticompetitivas, como a pré-instalação de produtos da Google em aparelhos eletrônicos e a imposição do seu sistema de pagamento. Tais estratégias vêm sendo apuradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há mais de seis anos, porém a maioria dos procedimentos anteriores foram arquivados.
O Cade atua na sociedade brasileira desde 1962 e tem como principal objetivo fiscalizar, prevenir e repreender abusos de poder econômico. Nos últimos anos, grandes empresas de tecnologia vêm sendo alvo de suas investigações, como a Apple, que em novembro deste ano foi acusada de usar indevidamente sua posição de destaque no mercado.
Logo da Google (Foto: reprodução/Smith Collection/Gado/Getty Images Embed)
Em agosto deste ano, grandes empresas de tecnologia, incluindo o Google, foram investigadas pelo Conselho após adquirirem ferramentas de IA. O objetivo da investigação foi apurar se grandes tecnologias estão sendo mantidas apenas nas mãos de grandes corporações.
Segundo o próprio Conselho, tais investigações não significam necessariamente que haverá punições de qualquer tipo para as empresas envolvidas. Quando os fatos forem apurados, a Superintendência-Geral irá decidir se o caso será arquivado ou se novos procedimentos serão necessários
Google vêm sofrendo processos semelhantes em outros países
As leis antitruste, presentes em diversas constituições pelo mundo, procuram promover a concorrência livre para manter o mercado ativo e saudável, além de uma maior liberdade de escolha para os consumidores.
Recentemente, o Canadá acusou a empresa de novamente usar sua grande influência no mercado para manipular ferramentas de propagandas. Algo semelhante aconteceu no Brasil em 2023, quando novamente o CADE acusou a empresa de promover informações estratégicas sobre o projeto de lei "PL das Fake News". O caso ainda não foi concluído.
Recentemente, o Google perdeu uma ação judicial envolvendo leis antitruste também nos Estados Unidos. Tal acontecimento promete afetar diretamente o mercado de entrega de informações.
Foto destaque: Fachada o Google em Manhattan (Reprodução/ Michael M. Santiago /Getty Images Embed)
