O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de recursos de Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto, nesta quinta-feira (20), e considerou, por maioria, que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin podem atuar no julgamento da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado.
O ministro André Mendonça foi o último a votar. Com isso, o placar ficou o seguinte: 9x1 para considerar Moraes e Dino aptos a julgar o caso, e 10x0 para dar aval à participação de Zanin no julgamento.
Em relação aos impedimentos de Dino e Moraes, nove ministros votaram a favor e apenas um divergiu, o ministro André Mendonça.
Ministros Questionados Abstinham-se da Votação
Os defensores contestam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que negaram os pedidos para excluir do julgamento Moraes, Zanin e Dino.
A defesa de Jair Bolsonaro advogava pela suspensão dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Afirmava que os magistrados do STF já haviam processado o ex-presidente anteriormente.
A defesa do general Braga Netto solicitou que o ministro Alexandre de Moraes fosse removido da relatoria das investigações. Porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Moraes seria uma das vítimas do golpe em curso.
O general Mario Fernandes também defendia a destituição de Dino, já que o atual ministro do STF ocupava a posição de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro de 2018. Também se rejeitou o argumento.
A denúncia
Foram identificados como membros do núcleo fundamental da suposta tentativa de golpe:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Apoiadores de Bolsonaro invadem o Congresso Nacional em Brasília (Foto: AFP/Getty Images/Sergio Lima)
Ao todo, 34 pessoas foram acusadas dos crimes de:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo agiu de maneira coordenada para impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com a acusação, a campanha teve início em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, realizados através de declarações públicas e online.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o grupo também utilizou a infraestrutura de segurança do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para identificar e impedir os eleitores de votar no candidato da oposição.
A acusação afirma que a organização criminosa também exerceu pressão sobre o Comandante e o Alto Comando do Exército, redigindo cartas e mobilizando militares a favor de intervenções militares no cenário político para impedir a posse do presidente eleito.
A acusação indica a criação de minutas para formalizar a quebra da ordem constitucional, incluindo a possibilidade de detenção de ministros do STF.
Foto Destaque: Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (Bloomberg/Getty Images/Ton Molina)
