Nesta sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelas notificações da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Gilmar Mendes, relator do caso, também votou pela declaração da perda do mandato da deputada. O episódio em questão é de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli se desentendeu com um simpatizante de Lula, numa rua de um bairro de alto padrão em São Paulo, e o perseguiu com uma arma.
Zambelli refuta a prática de irregularidades e argumenta que as colocações expostas no voto estão incorretas. A defesa do jornalista investigou-se no caso argumentando que o voto do ministro Gilmar Mendes retrata fielmente o que ocorreu naquele dia.
O ministro ainda votou para:
- cassar autorização a autorização de porte de arma de fogo da deputada
- e uma arma confiscada ao entregar ao Comando Militar.
Julgamento de Carla Zambelli por perseguir um homem, com arma em punho, começa no STF (Vídeo:reprodução/YouTube/Jornal da Record)
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o voto. Até às 14h21, o resultado apontado para uma publicação por 3 votos a 0 e a cassação de Zambelli. O plenário virtual continuará a julgar até a próxima sexta-feira (28).
Os demais ministros ainda têm a possibilidade de votar, solicitar mais tempo ou encaminhar o caso ao plenário presencial.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia afirmou que Zambelli não agiu em defesa legítima e que as provas mostraram que ela constrangeu o homem "mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir".
Durante o processo criminal, descobriu-se que a vítima teve sua liberdade limitada, mesmo que temporariamente, pela ação da acusação, que, apontando uma arma de fogo, tentou que o ofendido permanecesse no restaurante onde houvesse refúgio procurado.
Cármen Lúcia acrescentou que "a conduta da ré [Zambelli] é típica, ilícita e culpável, resultando na sua denúncia pelo crime de constrangimento ilegal, com a agravante do uso de arma de fogo, conforme a acusação nesta e as provas reunidas de ação penal".
Relembre no vídeo abaixo, de quando o STF decidiu tornar Zambelli ré pelo episódio:
STF forma maioria para voltar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal (Vídeo:reprodução/YouTube/Jornal da Record)
O Supremo Tribunal Federal examina se Carla Zambelli cometeu crimes:
Porte ilegal de arma de fogo: prevista no Estatuto do Desarmamento, pune as condutas de "portar, dissuadir, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, opcional ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 2 a 4 anos de prisão.
C onstrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal, pune a prática de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois do haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda". A pena inicial é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
O que diz a defesa de Zambelli
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) lamentou que, mesmo tendo solicitado o direito de apresentar sua defesa oralmente, o relator do processo no STF sequer atendeu ao pedido. Eles acreditaram que essa seria a melhor chance de mostrar que as afirmações feitas no voto do relator eram "equivocadas" . Para a defesa, o direito de se manifestar oralmente não pode ser substituído por um vídeo enviado, já que não há garantia de que os ministros realmente o assistirão. Apesar desse "cerceamento da defesa" , a equipe de Zambelli invejou memoriais aos ministros, na esperança de que eles pedissem vistas e examinassem "minuciosamente os autos" do caso.
O que diz a defesa do jornalista Luan Araújo
Para a advogada Dora Cavalcanti, que defende o jornalista Luan Araújo naquele episódio em que a deputada federal Carla Zambelli o perseguiu sob a mira de um revólver, o voto do ministro Gilmar Mendes, do STF, descreveu muito bem a violência que a vítima sofreu. Segundo Dora, as filmagens feitas por pessoas que estavam na rua em São Paulo foram muito importantes para esclarecer o que realmente aconteceu. Ela afirma que "essas imagens garantiram a verdade" , mostrando que a integridade física de Carla Zambelli não estava ameaçada e que ela reagiu de maneira desproporcional e violenta a uma discussão. A advogada também lembrou que Zambelli não poderia estar portando sua arma daquela forma em público.
Dora Cavalcanti também destacou que Zambelli não se contentou em perseguir Luan, que chegou a gritar por ajuda, mas ainda o obrigou a "deitar no chão, sob a mira de uma arma". Para a advogada, foi fundamental que a verdade sobre os fatos fosse preservada, e o papel da defesa de Luan foi justamente apresentar ao STF os diversos vídeos feitos por pessoas, como um casal que passava na rua e que teve a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF.
Foto Destaque: Deputada Carla Zambelli (PL-SP) (Reprodução/Câmara dos Deputados/Bruno Spada)
