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Voepass e Latam devem pagar pensão ao viúvo de comissária morta no acidente em Vinhedo–SP

As companhias devem pagar o montante de R$ 4.089,97 para Marcus Vinicius Avila Sant’Anna, a partir de janeiro de 2025; as empresas aéreas podem recorrer da decisão

14 Nov 2024 - 21h15 | Atualizado em 14 Nov 2024 - 21h15
Voepass e Latam devem pagar pensão ao viúvo de comissária morta no acidente em Vinhedo–SP Lorena Bueri

A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Debora Soper Avila, que morreu em agosto após a queda do ATR-72 em Vinhedo, São Paulo.

Em caráter liminar, a justiça do trabalho determinou que seja realizado depósito mensal no valor de R$ 4.089,97, equivalente a 2/3 da última remuneração da comissária. O valor deve ser pago a partir de janeiro de 2025, sem especificar o prazo final do pagamento. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa para as empresas, que ainda podem recorrer.


Debora Soper Avila era comissária da Voepass desde março de 2023 (Foto: reprodução/Debora Soper/Facebook)


Decisão da ação movida pelo viúvo de Debora

A ação foi movida por Marcus Vinicius Avila Sant’Anna e tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto–SP, onde se localiza a sede da empresa Voepass. “Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”, afirmou o advogado Leonardo Orsini de Castro Amarante.

Marcus Vinicius sustenta que a morte da esposa causou uma grande perda financeira, já que a remuneração da vítima era significativa para cobrir as despesas domésticas. Segundo a defesa da família de Debora, a ação também requer a reparação por dano moral e indenização pelo falecimento da comissária, sob a alegação de que as atividades da companhia área causam um desgaste maior nos funcionários do que outras atividades de trabalho.

A empresa Latam divide a condenação porque o voo 2283 era operado em codeshare, um acordo comercial entre companhias que compartilham voos, rotas, serviços e até mesmo canais de vendas. Em nota, a Voepass Linhas Aéreas disse que informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. Ao g1, a Latam disse que não comenta processos em andamento.

Debora era apaixonada pela aviação

Debora Soper Avila, 29 anos, era natural de Porto Alegre, e trabalhava desde março de 2023 na Voepass. Formada em Gestão de Recursos Humanos, a vítima já havia trabalhado em outra companhia área entre 2018 e 2019. Em seu perfil profissional, Debora se descrevia como uma profissional "apaixonada pela aviação". A aeromoça foi uma das 68 vítimas a bordo do avião ATR-72 que caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo, São Paulo. A Voepass Linhas Aéreas era a dona da aeronave.


Foto destaque: Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam a pagar pensão pela morte de aeromoça (Reprodução: Michal Krakowiak/Getty Images Embed)

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