As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em R$ 4.797.156,33 ao todo por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cada empresa pagará um valor diferente, considerando as condições financeiras e a gravidade das infrações.
Multas individuais
A Secretaria afirmou que os consumidores foram enganados ao acreditarem que teriam acesso ao 5G completo, quando, na verdade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, como o Compartilhamento Dinâmico de Espectro (DSS) e 'refarming'. Seria utilizado a rede 4G para oferecer uma qualidade próxima à do 5G, porém sem todos os benefícios da versão conhecida como 'standalone', que oferece maior velocidade e baixa latência. E levando em consideração a condição econômica e a gravidade das infrações, cada empresa foi penalizada com valores diferentes: a Tim recebeu uma multa de R$ 2 milhões, a Vivo de R$ 1,4 milhão, e a Oi de R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já havia sido multada em R$ 922 mil.
Tudo sobre o 5G
Imagem com design de um 5G.(Foto:Reprodução/Yuichiro Chino/Getty Images Embed)
O 5G representa a quinta geração de redes móveis e é uma tecnologia projetada para comunicação sem fio. Suas vantagens incluem maiores velocidades de download e upload, menor latência (ping) e maior confiabilidade em comparação com o 4G. O 5G foi padronizado pela primeira vez em 2017 e lançado no Brasil em julho de 2020. Claro, TIM e Vivo foram as primeiras operadoras a oferecer o serviço a partir de julho de 2022. Ao serem acusadas de promover um produto que não é completamente oferecido, as operadoras serão obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). No entanto, as empresas ainda podem recorrer em um prazo de até dez dias.
Foto Destaque: Imagem de um iPhone com 5G.(Foto:Reprodução/Getty Images Embed/d3sign)
