Nesta sexta-feira (03), o governo do Afeganistão controlado pelo Talibã, um movimento fundamentalista e nacionalista islâmico, considerado uma organização terrorista por muito países, publicou um decreto acerca do direito das mulheres. No decreto, as mulheres passam a não serem consideradas “propriedade” do homem e é exigido o consentimento delas para o casamento. No entanto, no que se refere ao acesso feminino à educação e ao trabalho fora de casa, nada foi mencionado.
A comunidade internacional, que detém a maioria dos fundos do país congelado, está pressionando o Talibã para respeitar e se comprometer em garantir o direito das mulheres, desde 15 de agosto, quando o movimento assumiu o comando do Afeganistão.
Mulheres afegãs trabalhando. (Foto: Unama/Fraidoon Poya/ONU)
“Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz… ou para por fim à animosidade” relata um trecho do decreto divulgado pelo porta voz Zabihillah Muhajid. O Talibã através do decreto, apontou as regras sobre o casamento e a propriedade para as mulheres, estipulando que elas não são obrigadas a se casar e que é direito das viúvas receberem uma parcela da herança do falecido marido.
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Segundo o decreto, tribunais devem considerar as regras nas tomadas de decisões, e os ministérios dos Assuntos Religiosos e da Informação ficam com a responsabilidade de resguardar estes direitos. Grandes preocupações da comunidade internacional, a oportunidade de trabalhar fora e o acesso a instalações fora da residência e à educação, não foram citados na determinação.
De 1966 a 2021, na gestão anterior do governo do Talibã, as mulheres foram proibidas de saírem de casa sozinhas, sem um parente do sexo masculino, e ao saírem acompanhadas, obrigadas a cobrir o rosto e a cabeça, além da proibição das jovens de receberem educação. O movimento fundamentalista informa que mudou, e que a abertura de escolas de ensino médio para meninas em algumas províncias foi permitida, porém mulheres e defensores dos direitos continuam descrentes.
Foto destaque: Mulheres transitando com o rosto encoberto. Reprodução Isto é.
