A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, negou um pedido de direito de resposta apresentado pela equipe de campanha do atual presidente e candidato Jair Bolsonaro (PL) contra a peça publicitária do ex-presidente e candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a respeito da compra de imóveis, no formato de dinheiro físico, pela família do atual presidente.
De acordo com a ministra, apesar do direito de resposta estar assegurado ao candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação, no pedido da campanha do candidato à reeleição não há elementos necessários para tal.
Ministra Maria Cláudia Bucchianeri (Foto: Reprodução/Antonio Augusto Secom/TSE)
“Entretanto, entendo inexistirem, no caso concreto, os pressupostos necessários à excepcionalíssima concessão do direito de resposta. Isso porque a referida inserção tem por base matérias jornalísticas de grande repercussão na mídia brasileira, que foram amplamente divulgadas por credenciados veículos de comunicação”, disse Maria Cláudia Bucchianeri.
Para a ministra, a partir de uma checagem fática, por mais que as informações divulgadas possam ser classificadas como imprecisas pelo TSE, elas ainda não se encaixam no conceito de fatos totalmente não verdadeiros.
“Além disso, existe a premissa de que no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos evidenciam-se essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”, concluiu a ministra.
A equipe de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro foi procurada a respeito da compra de imóveis com dinheiro físico, porém, ninguém se manifestou sobre o caso.
Foto destaque: Presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/Ueslei Marcelino/Reuters)
