Nesta segunda-feira (2), o Senado aprovou o projeto de limitação de juros rotativos do cartão de crédito e a regulamentação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal. O texto base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora, segue para a aprovação e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe econômica do governo federal alertou sobre a proposta, caso não fosse aprovada até esta terça (3), o Desenrola seria interrompido. O programa de negociação de dívidas, Desenrola, foi criado por medida provisória e perderia a validade nesta terça (3).
De acordo com o relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta para a continuidade do programa de renegociação de dívidas vai aliviar a “carga psicológica” que as dívidas causam sobre as famílias.
“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares. Esse assunto não será tratado mais como individual, afinal, mais de 70 milhões de brasileiros estão endividados”, afirmou Rodrigo Cunha.
Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), relator do projeto. (Foto: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado/SENADO)
Saiba mais sobre a limitação dos juros do cartão
Atualmente, a taxa anual dos juros rotativos do cartão de crédito é em média, de 445,7%. Os juros rotativo do cartão de crédito é aplicado quando o cliente não paga o valor total da fatura e a dívida se acumula para o mês seguinte.
O projeto não impõe um valor fixo ao teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação do texto, para que as administradoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se uma solução não for encontrada dentro de 3 meses, o valor total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
Saiba mais sobre o Desenrola
De acordo com o projeto, os brasileiros endividados poderão renegociar suas dívidas por meio de duas faixas no Desenrola Brasil. Poderão ser negociadas as dívidas: inseridas no cadastro positivo até 31 de dezembro de 2022 e ativas em 28 de junho de 2023; dívidas com serviços públicos, como concessionárias de energia, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e varejistas.
Foto destaque: Plenário do Senado. Reprodução: Lula Marques/Agência Brasil/Senado
