STJ irá avaliar se o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil
Robinho espera homologação da sentença aplicada pela justiça da Itália após ser condenado por crime de violência sexual
O STJ não vai revisar os fatos e as evidências do caso, e sim, julgar o pedido da Itália para que a sentença aplicada a Robinho seja cumprida no Brasil, uma vez que o ex-jogador reside no país. De acordo com a Constituição Brasileira, pessoas nascidas no território brasileiro não podem ser extraditadas para cumprir pena no exterior.
O procedimento que será analisado pelo STJ se chama homologação de sentença, que nada mais é do que a validação da decisão tomada pela Justiça de outro país, para execução no Brasil.
Defesa contesta pedido da Itália
Em 2013, Robinho e outros cinco homens teriam abusado sexualmente de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália.
Quatro anos depois, o caso foi levado ao tribunal e a Justiça italiana condenou o ex-jogador a nove anos de prisão. A decisão é definitiva, o que não permite a possibilidade de novos recursos, e em fevereiro de 2023, a Itália apresentou ao Brasil o pedido de homologação da sentença.
A defesa de Robinho, no entanto, alega que o pedido do governo italiano é inconstitucional. Os advogados do ex-atleta sustentam a tese de que, como a extradição de brasileiros natos para cumprimento de pena em territórios estrangeiros é proibida pela Carta Magna, a pena estabelecida lá fora não pode simplesmente ser “absorvida” e cumprida no Brasil.
Eles alegam também que Robinho possui o direito resguardado pela Constituição de se submeter à jurisdição brasileira para que o julgamento seja feito de forma justa, ainda que o crime tenha ocorrido fora do país. Para a defesa, o pedido da Itália fere os princípios de soberania nacional e dignidade da pessoa humana.
Ex-jogador do Santos terá homologação de sentença avaliada nesta quarta (Foto: reprodução/SBT News)
Como será a sessão
A homologação da sentença será avaliada pelos 33 magistrados da Corte Especial, seguindo regras internas do tribunal.
Para que a sentença aplicada pelo governo italiano seja validada, é necessário que a maioria dos votos esteja a favor.
A sessão de quarta será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, tendo o ministro Francisco Falcão como relator e o vice-presidente Og Fernandes no comando da sessão.
Os advogados apresentarão seus argumentos à Corte e, logo em seguida, vota o relator. Depois, por ordem de antiguidade, votam os outros ministros. O ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate, pois estará presidindo a sessão.
Caso o tribunal julgue válida a decisão da Justiça da Itália, a execução da sentença ficará a cargo da primeira instância da Justiça Federal.
Foto Destaque: ex-jogador Robinho poderá cumprir pena no Brasil (Foto: Reprodução/Globo/G1)
