A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF), por quatro votos a um, confirmou nesta terça-feira (05) que será mantida a anulação do júri da Boate Kiss que foi realizado no final de 2021. A decisão acompanha o Trinpbunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TFGS) que, em agosto de 2022, acatou um recurso feito pela defesa dos réus no caso e decidiram anular o julgamento com a alegação de haveriam irregularidades jurídicas.
Réus aguardarão novos julgamentos
Dessa forma, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos que receberam penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão tiveram suas condenações invalidadas e deverão aguardar por novos julgamentos.
Réus do caso da Boate Kiss. (Foto: Reprodução/TJ-RS)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de uma nota, manifestou que "respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito". O MP havia enviado o recurso ao STF a fim de reverter a decisão dada pela 1ª Câmara Criminal do TJRS.
Em junho, o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, votou contra a nulidade e em seguida, os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis pediram vista do processo.
Ministros do STJ em votação sobre a nulidade do júri da Boate Kiss. (Foto: Reprodução/Internet via G1)
Quando a sessão foi retomada, Palheiro discordou do relator e votou a favor da anulação, o que deixou a votação empatada. Em seguida, Reis seguiu o voto de Palheiro e finalizando a votação, os ministros Jesuíno Rissato e Laurita Vaz se colocaram contrários ao relator e votaram pela nulidade do julgamento.
Argumentos da defesa para a anulação
A defesa apontou alguns fatos que acabaram sendo levados em conta pelos desembargadores ao decidirem pela anulação:
Maquete em 3D
Foi anexada aos autos uma maquete 3D da Boate Kiss que a defesa alegou não ter tido tempo suficiente para analisá-la.
Sorteios
O fato de a escolha dos jurados ter sido feita após três sorteios, mesmo quando os ritos estipulam que seja feito apenas um.
Réus em silêncio
O silêncio dos réus, que é um direito garantido constitucionalmente e que foi citado aos jurados pelo assistente de acusação.
Jurados conversam com juiz
Uma conversa entre o juiz Orlando Faccini Neto e os jurados, sem a presença de qualquer representante do MP ou dos advogados de defesa.
A tragédia na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade universitária de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. O incêndio foi provocado por diversas ações equivocadas, indo desde a escolha do revestimento interno da boate, feito de um material altamente inflamável, até o uso de sinalizadores que só deveriam ser acendidos em áreas externas que soltaram faíscas atingindo o teto do local. Integrantes da Banda Gurizada Fandangueira e um segurança da boate tentaram apagar as chamas com água e extintores, sem obter êxito.
Tragédia em Santa Maria
Os outros seguranças que estavam na única porta da boate não foram comunicados do que estava acontecendo e não permitiram a saída das pessoas, já que acreditavam se tratar de uma briga generalizada. Eles acreditavam que, como o pagamento da consumação era feito através de comanda, as pessoas estariam tentando sair do local sem pagar. As vítimas, em meio à fumaça, confundiram as portas dos banheiros com saídas de emergência e tentaram forçá-las para conseguir sair, por isso a maioria dos corpos das vítimas foi encontrada nos banheiros da boate.
Foto destaque: Fachada da Boate Kiss após incêndio. Reprodução/AFP via Jornal de Brasília
