Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento que poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas denunciadas em réus, supostamente por envolvimento no planejamento do golpe de Estado em 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para o terceiro mandato.
O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte, que é composta pelos ministros Cristiano Zanin, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Julgamento na primeira turma do STF
O colegiado decidirá, então, se receberá a denúncia feita pela PGR contra o que chamam de "núcleo 1" do golpe, que é composto pelas figuras que foram nomeadas como os líderes da organização criminosa.
A expectativa é que as defesas de todos os denunciados sejam apresentadas na manhã da terça-feira. À tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá ler o seu relatório e dar seu voto, decidindo se acolhe ou não a denúncia.
Para o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, o que está sendo julgado nesse momento inicial é apenas o recebimento ou não da denúncia. Se acolher, a ação penal será aberta.
STF marca julgamento de Bolsonaro e de outras 33 pessoas por suposto plano de golpe de Estado (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)
Em declarações sobre esse tema, foi dito que, "Esse julgamento é o do recebimento da denúncia. A denúncia é a peça inicial da ação penal. [...] Tendo em vista o seu recebimento, instaura-se a ação penal e nós teremos o processo penal. Dentro deste, todo o trâmite terá que ser realizado... observa-se o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, ouve-se testemunhas de defesa, testemunhas de acusação e assim por diante".
O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP, Anderson Lopes, ainda afirma que, essas audiências, não necessariamente precisam ser feitas pelos ministros que compõem a Primeira Turma.
No tocante ao caso em específico, foi dito que "Como são muitos denunciados e vão ser muitas testemunhas, portanto, vão ser várias audiências. No STF, a norma que disciplina a ação penal originária, diz que o tribunal pode convocar desembargadores e juízes de outros tribunais para auxiliarem na realização de audiências. Possivelmente, quem vai ouvir estas testemunhas, serão juízes convocados".
Foi também acrescentado que, após a Procuradoria-Geral, apresentar a denúncia e o STF decidir dar início a ação penal, as pessoas acusadas passam a ser tratadas como os réus do processo.
Além de Bolsonaro, estão inseridos nesse núcleo
- Mauro Cid, tenente-coronel e antigo ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que exerceu as funções de ministro da Defesa e a da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de ser candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha sob o governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
A inclusão desses nomes reforça a alegação da Procuradoria-Geral da República de uma articulação planejada no mais alto escalão do governo para subverter a ordem democrática.
Foto Destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Reprodução/Facebook/Jair Messias Bolsonaro)
