Ao decidir pela manutenção da multa de R$ 40 mil imposta a Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Votação
Até a manhã desta segunda-feira (31), o placar estava em 3 a 0 a favor da manutenção da multa. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso, enquanto Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, se declarou impedido.
A análise seguirá até a próxima sexta-feira (4), o ministro Luiz Fux ainda precisa registrar seu voto. No entanto, mesmo sem o voto de Fux, a decisão de rejeitar o recurso já foi definida, pois a maioria dos ministros se posicionaram contra a defesa de Jair Bolsonaro. Caso Fux solicite mais tempo para examinar o caso, o julgamento será suspenso.
Multa ao Jair Bolsonaro
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 40 mil a Jair Bolsonaro, ex-presidente, e à coligação “Pelo Bem do Brasil” por veicular propagandas negativas contra Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário nas eleições de 2022. A decisão sobre a multa foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral.
De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em um site de busca que direcionavam os usuários para um site com conteúdo desfavorável a Lula.
Jair Bolsonaro é multado por R$ 40 mil ( Foto: reprodução/ Anna Moneymaker/Getty Images Embed)
Defesa de Jair Bolsonaro
Em novembro de 2024, os advogados do ex-presidente argumentaram que a decisão do TSE não foi adequadamente fundamentada e tentaram classificar o caso como uma matéria constitucional.
Além disso, afirmaram que a decisão infringe a liberdade de expressão, ressaltando que “ao tolher-se a liberdade dos ora agravados, mediante aplicação de multa […], decota-se da democracia aspecto que lhe é caro: o livre debate de ideias na esfera pública”.
Em resposta, Dino defendeu que não há violação na decisão do TSE, que está devidamente embasada.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro, ex - presidente ( Reprodução/ Arthur Menescal/Getty Images Embed)
