A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe novas obrigações às empresas responsáveis por aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. A proposta determina que essas plataformas passem a oferecer um recurso de segurança acionável em situações emergenciais.
O botão, que deverá ser chamado de “Proteja”, deve estar visível nas interfaces dos aplicativos e acessível tanto para os motoristas quanto para os passageiros, com o objetivo de oferecer uma resposta rápida diante de qualquer ameaça ou comportamento suspeito durante as viagens.
Função deve compartilhar dados com autoridades
O dispositivo emergencial deverá permitir o envio automático de informações relevantes da corrida para os órgãos de segurança pública. A proposta estabelece que, ao ser acionado, o sistema encaminhe dados como o nome dos envolvidos, o ponto de partida, o destino e a localização em tempo real do veículo. Tudo isso deverá ocorrer de maneira silenciosa, garantindo a discrição necessária em contextos de risco, sem que o agressor perceba que a função foi utilizada.
Essa funcionalidade deverá estar sempre disponível dentro do aplicativo, sem exigir atualizações manuais por parte do usuário. A expectativa é de que o recurso opere em nível nacional e esteja em pleno funcionamento, independentemente da região onde a corrida estiver sendo realizada.
Projeto obriga inclusão de botão de emergência em apps de transporte (Foto: reprodução/Klaudia Radecka/NurPhoto/Getty Images Embed)
Empresas bancarão o sistema e poderão ser multadas
Para que o botão cumpra sua função com eficiência, o texto do projeto prevê a formação de parcerias entre as plataformas digitais e os órgãos estaduais de segurança. Esses acordos deverão ser realizados sem custos ao Estado. Todas as despesas, desde o desenvolvimento até a operação do sistema, ficarão sob responsabilidade das empresas que prestam o serviço.
Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas advertências e multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, de acordo com a gravidade da infração e a estrutura financeira da companhia envolvida.
Foto destaque: botão de emergência será exigido em aplicativos de transporte (Reprodução/RDNE Stock project/Pexels)
