Projeto de lei busca regulamentar o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil

O Senado Federal tem um Projeto de Lei em tramitação que busca regulamentar a venda de cigarros eletrônicos no Brasil. De acordo com o texto, a proposta discute uma multa de até R$10 milhões para qualquer pessoa que venha a vender o produto. 

Cigarro eletrônico no Brasil

O cigarro eletrônico é proibido, desde 2009, para menores de 18 anos, termo assinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde está a favor da proibição imposta pela Anvisa. Mesmo com a proibição, o produto é facilmente encontrado para compra.

Porém, a resolução ainda tem que passar por uma revisão regulatória, já que pede o veto da venda destes produtos. Uma pesquisa pública sobre o consumo de cigarros eletrônicos deve ser feita até o final deste ano. 

No Brasil, de acordo com uma pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), o número de usuários de cigarros eletrônicos quadruplicou. Em 2018, a instituição afirma ter meio milhão de usuários, já em 2022 o cálculo resultou em 2 milhões. 

_{Cigarros eletrônicos. (Foto: reprodução/Ministério da Saúde)}

Cigarro eletrônico na Europa

O diretor regional da British American Tobacco (BAT), Fred Monteiro, diz que quando os cigarros eletrônicos têm boa qualidade, estes são “acolhidos pela regulamentação local e supervisionados por agentes sanitários”.

Monteiro afirma que os produtos eletrônicos “ajudam fumantes a abandonarem os cigarros tradicionais”, que contribui para uma política nomeada como “redução de danos“.

O diretor comparou ambos cigarros, eletrônicos e tradicionais, e disse que os dispositivos digitais causam menos danos à saúde. “Eles são menos nocivos e, portanto, cumprem um papel importante na redução do tabagismo”, considera Monteiro.

Na Europa, de acordo com o diretor, existe uma regulamentação que limita o consumo de cigarros eletrônicos às pessoas menores de idades, assim como determina quantidade de nicotina nestes dispositivos.

Foto destaque: Pessoa fumando um cigarro eletrônico (Reprodução/Acatraia)