María Margarita Rojas, de 48 anos, é acusada de exercer a prática ilegal de aborto em uma rede de clínicas que atendia o norte de Houston e áreas vizinhas. Ela também enfrenta acusações de exercer a medicina sem licença, o que pode resultar em até 20 anos de prisão.
A acusação também inclui a alegação de que as clínicas empregavam pessoas não licenciadas que se faziam passar por profissionais médicos para realizar tratamentos, e a prática do aborto no Texas é altamente restrita, sendo permitida apenas quando há risco para a vida da mãe, mas ativistas denunciam que a falta de clareza nas exceções tem levado médicos a evitar atender esses casos por medo de serem processados.
Clínicas ilegais
Margarita era uma parteira que se fazia chamar por Dra: María foi detida no condado de Waller e acusada da prática ilegal de um aborto e exercer a medicina sem licença, ambos crimes grave de segundo grau . No Texas, o aborto só é permitido em caso de risco de vida para a mãe. No entanto, segundo denúncias de ativistas, a falta de clareza nas exceções faz com que os médicos evitem atender esses casos para não serem processados, levando ao limite o risco.
A Procuradoria do Texas comandou o fechamento da rede de clínicas, pois, segundo a acusação, foram empregadas pessoas sem licenças, que se passaram por profissionais da área de medicina, para oferecer tratamento médico. Essas violações são referentes à de Proteção da Vida Humana do Texas, que entrou em vigor em 2022.
Grupos anti-aborto em manifestação no Texas (Foto: reprodução/Reprodução/gettyimagesembead)
A lei dá a qualquer indivíduo o direito de processar juridicamente médicos que realizarem abortos após o limiar das seis semanas. A decisão da Suprema Corte, na verdade, derruba a garantia de que uma mulher poderá abortar em qualquer lugar no país e confere liberdade aos Estados para fazerem suas leis.
A favor da vida
O aborto é ilegal no Texas em quase todas as circunstâncias, com exceção de emergências médicas que ameacem a vida da mãe. No entanto, segundo denúncias de ativistas, a falta de clareza nas exceções faz com que os médicos evitem atender esses casos para não serem processados, levando o risco ao limite. Ken Paxton relata ainda que no Texas a vida é sagrada e sempre fará tudo o possível para proteger os não nascidos. Contudo, defende as leis pró-vida, cujo objetivo defender a vida humana do seu estado e trabalha para garantir que quem colocar em risco a vida das mulheres ao realizar abortos ilegais sejam processados plenamente.
No entanto, em clínicas não confiáveis e sem ajuda médica, a vida delas corre perigo. Por se tratar de uma prática ilegal não há dados corretos, isso ocorre porque muitas das que fazem a interrupção por conta própria sofrem consequências e a estimativa é de que muitas mulheres por ano chegam ao hospital com complicações após tentar abortar e vários casos chegam até a morte.
Mudanças práticas com decisão nos EUA sobre o aborto (Vídeo: reprodução/Youtube/@bbcNewsBrasil)
A Suprema Corte dos Estados Unidos, que agora tem maioria conservadora absoluta após indicações do presidente Donald Trump, decidiu que o aborto não é um direito constitucional. Ou seja, pela primeira vez o aborto será ilegal em partes do país.
Foto destaque: Presidente assina decreto ativistas anti-aborto (Reprodução/ Ron Sanchs/@Elpaís)
