O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de trinta dias após o vencimento em todo o país desde segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano.
O prazo tinha sido alterado por conta da Pandemia de Covid-19 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas com tempo extra para ajustar á legislação.
Foto: Detran/DF Reprodução/Instagram
Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias em todo o país a contar da data do vencimento. A data limite foi retomada após a regra ter sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) elaborou calendário emergencial em virtude das medidas de restrição de circulação impostas pelo governo.
Contudo, motorista que tiveram a CNH expirada ao logo de 2022 ainda devem seguir o cronograma esticado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até agosto de 2023.
A Carteira Nacional de Habilitação vencida em maio de 2022, poderá ser renovada até 31 de janeiro 2023, os expirados em junho de 2022 poderão ser renovados até 28 de fevereiro de 2023 e assim por diante até chegar nas habilitações vencidos em dezembro 2022 que poderá ser renovada ate agosto de 2023.
Caso o motorista esteja com a CNH vencida e com o prazo expirado para a sua renovação, poderá ainda fazer a renovação mesmo que fora do prazo, mas se for pego dirigindo com o documento vencido, será punido.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$293,47, além de sete pontos na carteira.
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