Os países da União Europeia, segundo anúncio da Bélgica desta segunda-feira (11), chegaram a um acordo para regulamentar lei que prevê direitos aos trabalhadores por aplicativos.
Para a delegação belga, conforme publicação na rede social X, “isso vai melhorar os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas"
Com a instauração da nova lei, cada país deverá determinar os critérios para que um trabalhador autônomo seja considerado empregado da empresa para a qual presta serviços. No entanto, o acordo, que passou por resistência da França e Alemanha, ainda deve ser aprovado no Parlamento Europeu.
Projeto surgiu em 2021
Desde 2021, a cúpula da UE discute sobre a regulamentação dos direitos de trabalhadores por aplicativos - sejam eles de transporte de passageiros ou de entregas de comida.
Em dezembro do ano passado, os ministros do Trabalho e Emprego da UE avançaram no acordo, mas um grupo de países se mostrou contrário a partes do texto. O mesmo ocorreu em fevereiro desde ano, quando as normas chegaram a ser anunciadas, mas foram vetadas.
Nesta segunda-feira (11), o bloco retomou a discussão e o acordo, que para o comissário europeu do Trabalho e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, garante aos trabalhadores “mais direitos” e as plataformas “proteções sem dificultar a capacidade de desenvolvimento”, foi fechado.
No entanto, a Move Eu, associação responsável por representar empresas de transporte como Uber e Bolt, acredita que o texto não alcançou um “enfoque harmonizado em toda a UE”, o que, para a associação, “cria ainda mais incerteza jurídica para os motoristas de aplicativo".
Governo Lula propõe PL
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo. (Foto: Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil).
Em 04 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende regular a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas.
Caso aprovado pelos deputados e senadores, a regulamentação irá enquadrar os motoristas de aplicativos na categoria "trabalhador autônomo por plataforma”, que terá um sindicato.
Esta categoria irá garantir que a jornada de trabalho não ultrapasse 12 horas por plataforma, além do pagamento no valor mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e direitos previdenciários.
Foto destaque: países da UE devem regulamentar direitos de trabalhadores por aplicativo. (Reprodução/A10+).
