A PGR, representada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, emitiu um parecer ao STF, se posicionando contra a solicitação da defesa de Robinho de ser liberado até a análise de um recurso pela Suprema Corte. Com a prisão autorizada pelo STJ e o pedido de habeas corpus negado pelo Ministro do STF Luiz Fux, o ex-jogador permanece detido desde 21 de março, cumprindo pena pelo envolvimento em um caso de estupro ocorrido em uma boate na Itália. Enquanto isso, a defesa busca a revisão da decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça.
Robinho do Brasil (Foto: reprodução/Mathew Ashton/AMA/Corbis via Getty Images)
Posicionamento da PGR
A posição da PGR ressalta que a confirmação final da sentença condenatória na Itália é suficiente para justificar a prisão imediata de Robinho no Brasil. O parecer também destaca que a questão da culpabilidade já foi definitivamente decidida em um processo legal, mesmo que este tenha ocorrido em outro país. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, explica que no processo de homologação de sentença estrangeira, o STJ não revisa a culpa, apenas verifica se o procedimento seguiu corretamente, e que não há garantia constitucional de liberdade até que a decisão final seja tomada.
Argumentos da defesa de Robinho
A defesa do ex-jogador busca a análise da decisão em um órgão colegiado, preferencialmente pelo plenário do STF, devido ao caráter inédito e relevante do caso. Eles destacam que a culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, onde o STJ apenas realiza um juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, defendendo que a prisão só deve ocorrer após esgotados todos os recursos.
Enquanto a justiça brasileira afirma que os requisitos de julgamento até a última instância já foram cumpridos na Itália, a defesa do ex-jogador alega que o processo deveria ser analisado pela justiça brasileira. Atualmente, Robinho está cumprindo a pena de 9 anos imposta pela justiça italiana na Penitenciária de Tremembé, São Paulo.
Foto destaque: Jogador Robinho do Real Madrid. (Reprodução: Victor Fraile/Corbis via Getty Images)
