Com votação de 35 votos a favor e 15 contra, a proposta de emenda que pode proibir o aborto no Brasil passou por votação pelo CCJ nessa quarta-feira (27). Agora, o deputado Arthur Lira, que já se mostrou a favor de mudanças na lei referente ao aborto, fica responsável pelos próximos passos.
Aprovação de PEC
A proposta de emenda que proíbe o aborto foi votada na última quarta-feira (27) e recebeu um total de trinta e cinco votos a favor, sendo que para a aprovação de uma PEC são necessários no mínimo 171 deputados ou 27 senadores aprovarem. O responsável pelos próximos passos é o atual presidente da Câmara, Arthur Lira.
A partir dessa votação, a proposta de emenda irá ser enviada para a comissão especial, onde será votada em até quarenta sessões (mas mudanças no texto precisam ser solicitadas até a décima).
Após isso, o próximo passo é ser enviada e votada, também em dois turnos, pelo plenário da Câmara e, em caso de aprovação, a PEC é então enviada para o Senado.
PEC que proíbe o aborto (Vídeo: reprodução/Youtube/O Antagonista)
O que é a PEC do aborto
A PEC do aborto que está sendo discutida vem de um texto do ex-deputado Eduardo Rocha. No texto de 2012, Rocha propôs alteração no quinto artigo da Constituição, onde é garantido a todos os cidadãos direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade.
Eduardo Rocha sugere que a alteração seja feita para que esses direitos sejam garantidos desde o momento da concepção. Caso essa emenda seja aprovada, o aborto torna-se ilegal no Brasil sob quaisquer circunstâncias, mesmo aquelas que hoje são permitidas por lei.
Hoje, a legislação permite o aborto em três casos: em casos onde a mulher tenha sido vítima de estupro, risco de vida para a gestante ou no caso do feto ter anencefalia.
O atual presidente do Brasil, Lula, considera que o aborto é um assunto de saúde pública e anteriormente se mostrou contra a proposta da lei que buscava criminalizar o aborto como “homicídio” após a vigésima segunda semana de gestação.
Foto destaque: Arthur Lira e Eduardo Cunha (Reprodução/ NurPhoto / Igo Estrela/ Getty Images Embed)
